Vereador vai ao Ministério Público denunciar favorecimento em licitação de fotossensores

Empresa que já atuava na capital com baixa eficiência e envolvida em irregularidades venceu novamente licitação para operar fotossensores

Em sessão plenária na Câmara Municipal, o vereador Elias Vaz (PSB) afirmou na manhã desta quinta-feira (1/9) que irá ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) fazer representação junto ao órgão, questionando o resultado do pregão presencial realizado pela administração municipal que culminou na contratação de empresa responsável pelo monitoramento de trânsito em Goiânia.

A empresa que venceu o processo licitatório foi a Trana Tecnologia em Monitoramento S/A, já citada em outra ação do Ministério Público por improbidade administrativa junto a mais quatro ex-secretários municipais de Trânsito e o procurador-geral do Município.

A Trana assumiu a operação dos fotossensores em 2010, logo após o fim do contrato com a EIT, que pertence ao mesmo grupo. A previsão era de prestação de serviços por quatro anos. Depois desse prazo, foram assinados cinco aditivos. Em 2015, o contrato foi prorrogado mais duas vezes, contrariando o prazo máximo permitido por lei. O Ministério Público pediu a nulidade dos últimos dois termos aditivos e a devolução ao Município, por parte de ex-secretários e da empresa, de quase R$5 milhões referentes ao pagamento irregular.

Além dessas irregularidades, o vereador também questiona em representação alguns pontos do edital de licitação. Um dos itens afirma que todos os equipamentos devem ser novos, mas outro define que “nos pontos de fiscalização, a contratada deverá instalar e/ou adequar toda a infra-estrutura necessária para viabilizar as fiscalizações previstas para o local”.

“Isso significa, na prática, que a licitação foi direcionada. Ora, se é possível adequar, quem pode fazer isso? A empresa que já atuava na capital. Isso beneficia a Trana, que pôde oferecer um preço mais baixo porque vai reaproveitar equipamentos velhos. O contrato com a empresa foi rompido depois das denúncias que fizemos, os fotossensores foram desligados, mas, estranhamente, a empresa manteve todos como estavam, não retirou nenhum”, destaca o vereador.

Outro ponto questionado por Elias Vaz é de que o edital exige mínimo de 80% de eficiência mas, com base em relatório da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), que o índice de aproveitamento de imagens captadas pela Trana ficava abaixo de 20%, além de irregularidades na emissão e pagamento de multas, também apontados nos relatórios.

A pedido do vereador e do Ministério Público, o Instituto Federal de Educação de Goiás (IFG) apresentou uma proposta ao Município em 2009 para fabricação dos fotossensores. O custo seria de R$20 milhões por um período de quatro anos. “Fazendo uma projeção, a prefeitura teria gasto, nestes sete anos, cerca de R$30 milhões e teria equipamentos próprios”, destaca Elias. (Com assessoria)

 

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