De acordo com o vereador Welton Lemos (Solidariedade), da Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) propôs a revogação do Código de Defesa da Mulher em Goiânia. Welton afirmou ao Jornal Opção que a tentativa se dá somente “porque ele é homem”. Em contrapartida, a vereadora afirmou que o Welton parece defender o empoderamento feminino e a melhoria da legislação para mulheres, “mas na prática, ele está silenciando todas as mulheres que já passaram pela Câmara”.

Segundo Welton, o Projeto que criou o Código passou pela Comissão da Mulher, da qual a vereadora é vice-presidente e votou pela aprovação. A atualização do Código, segundo explica o vereador, teve ampla participação feminina, passando pela CCJ e Comissão da Mullher, além de duas votações em plenário, das quais Sabrina participou.

“Ela está cancelando um Código que defende mulheres. É inadmissível isso, eu não vou aceitar, mas a população precisa saber de uma situação dessa. Como uma mulher parlamentar que não teve ideia de fazer um negócio desse, quer revogar um negócio que beneficia mulheres? Simplesmente pelo fato dela não ter sido a criadora do projeto”, defende Welton Lemos.

O Código reúne em um único exemplar uma coletânea de todas as leis de todo o muncípio de Goiânia. “Isso já estava sendo utilizado na Procuradoria da Mulher e em vários lugares”, continua Welton. A proposta principal é facilitar o acesso das mulheres às 50 leis em defesa do gênero que existem no município. “Coloquei como se fosse o Código de Defesa do Consumidor, com todas as leis em um único local”, afirma o vereador.

A vereadora Sabrina Garcez expressou forte descontentamento com a recente proposta do vereador para uma nova alteração ao Código de Defesa da Mulher em Goiânia. Em sua declaração, Garcez enfatizou a necessidade de destacar o silenciamento das mulheres no processo legislativo. À primeira vista, a iniciativa parece interessante, comparável aos códigos já estabelecidos, como o Código Penal e o Código Civil.

“O vereador parece defender o empoderamento feminino e a melhoria da legislação para mulheres, mas na prática, ele está silenciando todas as mulheres que já passaram pela Câmara. Além disso, ele está também silenciando outros homens que também contribuíram para os avanços dos direitos das mulheres aqui em Goiânia”, afirmou Garcez.

Uma das principais críticas levantadas ao código é a falta de participação das vereadoras da Câmara Municipal no processo de elaboração. Ao consolidar diversas leis sem consultar as representantes femininas, o vereador acabou por assumir a autoria do código, apesar de se tratar de um trabalho coletivo e de longa data no âmbito da legislação relacionada às mulheres.

“É inaceitável a maneira como isso está sendo feito. É importante que os homens se envolvam na luta contra a violência contra as mulheres e no feminismo, mas é imprescindível reconhecer que o lugar de fala pertence às mulheres. O que ele está fazendo é retirar esse espaço, está privando as mulheres desse direito”, enfatizou a vereadora.

Está tramitando na Câmara uma nova atualização que revoga mais algumas leis, incluindo aquelas de autoria das vereadoras Aava Santiago, Léia Klébia e Sabrina Garcez. Para a vereadora do Republicanos, a ausência de diálogo e consulta prévia evidencia a falta de consideração pelo trabalho feminino na construção legislativa, especialmente em temas que afetam diretamente as mulheres.

“As leis revogadas evidenciam a desvalorização do esforço feminino na criação de legislação que visa proteger e promover os direitos das mulheres em diversos contextos”, explica Sabrina Garcez. O fato ressalta a importância da participação das mulheres na elaboração de políticas e leis que as afetam diretamente. A falta de consulta e diálogo mina os esforços de inclusão e igualdade de gênero na esfera política, reforçando a necessidade de um processo legislativo mais inclusivo e transparente em Goiânia.

A vereadora disse ao Jornal Opção que irá se manidestar na tribuna na próxima terça-feira, 25.

Leis revogadas no código de defesa da mulher

Veja abaixo as leis que estão no código e foram revogadas:

  • Lei Nº 10.792, de 23 de Junho de 2022: Proposta pela vereadora Sabrina Garcez, esta lei garantia o oferecimento de atendimento psicológico a parturientes durante todo o trabalho de parto e puerpério.
  • Lei Nº 10.793, de 23 de Junho de 2022: Também de autoria de Sabrina Garcez, esta lei estabelecia diretrizes para a política pública municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
  • Lei Nº 10.949, de 19 de Maio de 2023: Proposta por Sabrina Garcez, esta lei previa uma campanha contra assédio e violência sexual nos eventos e espaços esportivos.
  • Lei Nº 10.746, de 07 de Março de 2022: Esta lei, de autoria da vereadora Aava Santiago, instituía a campanha Dia Laranja, para o combate à violência contra mulheres e meninas. Lei Nº 10.789, de 15 de Junho de 2022: Também proposta por Aava Santiago, esta lei estabelecia o Dia Marielle Franco, voltado ao enfrentamento da violência política de gênero. Lei Nº 10.749, de 07 de Março de 2022: De autoria de Aava Santiago, esta lei promovia uma campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio materno.
  • Lei Nº 10.303, de 03 de Janeiro de 2019: Proposta pela vereadora Leia Klébia, esta lei instituía a Caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher.
  • Lei Nº 10.751, de 09 de Março de 2022: Também de autoria de Leia Klébia, esta lei criava o Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado às empresas que cumpriam metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho.
  • Lei Nº 10.473, de 11 de Maio de 2020: De autoria de Leia Klébia, esta lei regulamentava a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes em concursos públicos.