Vereador quer proibir prefeito de fazer propaganda de obras inacabadas

Proposta de Zander Fábio estabelece que chefe do Executivo só poderá gastar com publicidade de construções já concluídas

Vereador Zander Fábio | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

O vereador Zander Fábio (PEN), apresentou projeto de lei nesta terça-feira (21/2) para proibir que o Prefeito de Goiânia gaste para fazer publicidade de obras que ainda não foram concluídas. Segundo a proposta, se a construção estiver em fase inicial, em andamento ou inacabada, não poderá ser assunto de propaganda institucional em nenhum veículo de comunicação.

Depois que a obra for concluída, no entanto, o prefeito estará autorizado a fazer propaganda. Segundo ele, no entanto, será obrigatório comprovar a conclusão. Para justificar sua proposta, Zander afirma que gestores usam este tipo de prática para se promoverem mesmo que, por falta de verba ou ineficiência, nem cheguem a terminar a obra.

“A bandeira da publicidade é utilizada, distorcida e até corrompida para benefícios próprios, promoção pessoal de gestores públicos, partidos políticos e candidatos de grupos políticos, além de levar inverdades à população”, afirma o deputado. “Nossa intenção é evitar que o dinheiro público seja mal utilizado em propaganda, bem como estimular o administrador a trabalhar com eficácia e eficiência durante seu mandato.”

Se aprovada, a nova lei estabelecerá que quem descumprir a medida será imputado pelo crime de responsabilidade fiscal.

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