Vereador quer proibir prefeito de fazer propaganda de obras inacabadas

Proposta de Zander Fábio estabelece que chefe do Executivo só poderá gastar com publicidade de construções já concluídas

O vereador Zander Fábio (PEN), apresentou projeto de lei nesta terça-feira (21/2) para proibir que o Prefeito de Goiânia gaste para fazer publicidade de obras que ainda não foram concluídas. Segundo a proposta, se a construção estiver em fase inicial, em andamento ou inacabada, não poderá ser assunto de propaganda institucional em nenhum veículo de comunicação.

Depois que a obra for concluída, no entanto, o prefeito estará autorizado a fazer propaganda. Segundo ele, no entanto, será obrigatório comprovar a conclusão. Para justificar sua proposta, Zander afirma que gestores usam este tipo de prática para se promoverem mesmo que, por falta de verba ou ineficiência, nem cheguem a terminar a obra.

“A bandeira da publicidade é utilizada, distorcida e até corrompida para benefícios próprios, promoção pessoal de gestores públicos, partidos políticos e candidatos de grupos políticos, além de levar inverdades à população”, afirma o deputado. “Nossa intenção é evitar que o dinheiro público seja mal utilizado em propaganda, bem como estimular o administrador a trabalhar com eficácia e eficiência durante seu mandato.”

Se aprovada, a nova lei estabelecerá que quem descumprir a medida será imputado pelo crime de responsabilidade fiscal.