Vereador quer novos critérios para IPTU Social em Goiânia

Parlamentares resistem a aumento de impostos e criação de novas taxas. Prefeitura  deve encaminhar em breve projeto de revisão do Código Tributário

Câmara terá comissão especial para analisar revisão do Código Tributário | Foto: Alberto Maia

A prefeitura de Goiânia pretende encaminhar em breve para tramitação na Câmara Municipal um projeto de revisão do Código Tributário da cidade, que define os critérios de aplicabilidade de tributos no âmbito do município, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Serviço (ISS). O que está em vigor atualmente foi editado em 1975.

Antes mesmo de chegar à Casa, a matéria já é ponto de debate e alguns parlamentares já estudam possíveis sugestões ao projeto. Para o vereador Lucas Kitão (PSL), uma alteração possível seria a edição de novos critérios para o chamado IPTU Social.

“A lei que temos estabelece critérios muito difíceis de serem alcançados para que a pessoa possa ser beneficiada. O que deveria ser levado em conta é a renda do proprietário ou ocupante do imóvel e também limitar a concessão a apenas um imóvel por família. É um dispositivo que pode ajudar muitas pessoas de baixa renda, mães solteiras, pessoas com deficiência física ou que tenham qualquer impossibilidade, que vivem com o mínimo possível. Isso representa uma parcela mínima, afetaria muito pouco na arrecadação”, ponderou.

Para o vereador, também preocupa a possibilidade de criação de uma taxa de lixo e a forma como ficará definido o cálculo do ITU.

“A modernização é positiva porque hoje nossa lei é muito desatualizada. Precisa ser colocada de acordo com as necessidades atuais, aceitar instrumentos tecnológicos para fiscalização e desburocratização da cobrança, além da promoção de maior justiça fiscal. Dito isso, nos preocupa o que a prefeitura apresenta em um primeiro momento para oneração de lotes baldios, o que pode ser um problema especialmente em um momento de crise, e a criação de uma taxa de lixo”, elencou. “Novas taxas e aumento de imposto são questões que não vamos aceitar”, concluiu.

Será formada  na Câmara uma comissão especialmente para analisar o assunto, com sete vereadores integrantes e representantes de entidades da sociedade civil. “Estamos na fase de indicação dos vereadores integrantes e sempre abertos para a participação de quantas entidades quiserem contribuir. A nossa comissão terá andamento próprio e vai fazer as discussões necessárias para chegar a sugestões pertinentes para essa matéria”, explicou Sabrina Garcêz (PTB), vereadora que lidera a criação do colegiado.

“A nossa cautela é a com a vontade do Paço em arrecadar. É importante melhorar os mecanismos de arrecadação, mas não podemos massacrar a população mais carente”, pontou. “Precisamos melhorar a arrecadação dos grandes contribuintes. Boa parte do orçamento não vem do IPTU, mas sim do ISS. Essa forma de cobrança precisa ser aprimorada”, completou a vereadora.

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