Vereador denuncia que emendas em lei que desafetava áreas para o Hiper Moreira sumiram no texto final

Cabo Senna escreve novo projeto de lei exigindo o cumprimento das contrapartidas exigidas nas emendas suprimidas

Vereador Cabo Senna (PRP) | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O vereador Cabo Senna (PRP) denuncia que emendas, feitas na gestão passada sobre lei que desafetava ruas em favor do supermercado Hiper Moreira, foram suprimidas do texto final e, portanto, não foram cumpridas. As emendas pediam que, em contrapartida, a empresa construísse dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), com capacidade de receber 500 crianças cada um.

O projeto é de 2013 e as ruas próximas ao “Moreirinha” do Setor Coimbra foram desafetadas, conforme aprovado na Câmara. No entanto, à época, as então vereadoras Cida Garcês (PMN) e a Célia Valadão (MDB) fizeram as emendas que exigiam a contrapartida, que foram aprovadas, mas desapareceram da redação final do Autógrafo de Lei.

“No meu entendimento, esse projeto foi retirado intencionalmente, é uma coisa grave, nós vamos acionar o Ministério Público” anunciou o vereador, que disse que apresenta um projeto de lei para “reparar o prejuízo”.

“Nós vamos tomar todas as providências cabíveis para que essa empresa e o presidente da Câmara da época expliquem por que essas emendas foram suprimidas”, afirma Senna.

Defesa

Presidente da casa na época, o vereador Clécio Alves (MDB) disse ao Jornal Opção que não suprimiu nenhuma emenda e que, se elas existiam e foram descumpridas, as medidas cabíveis têm que ser tomadas. “Mas tudo o que eu fiz durante a minha gestão na Câmara foi com transparência e minha função era apenas de fazer a matéria tramitar”, disse o parlamentar, que diz, ainda, que não tem nenhuma relação pessoal com a rede de supermercados.

Em nota, o supermercado Hiper Moreira respondeu que, à época, ficou decidido que, como contrapartida, a empresa deveria ceder áreas permutadas de sua propriedade para a Prefeitura, pagar as despesas da abertura da via desafetada e fazer a revitalização da praça da Feira das Nuvens.

O departamento jurídico da empresa afirmou, ainda, que o pagamento das despesas com a obra já foi quitado e que os projetos de revitalização da praça estão em desenvolvimento. A rede ainda informou que não tomara conhecimento sobre as emendas que Cabo Senna acusa terem sido suprimidas.

“Se houve por parte dos vereadores do Município o interesse na construção de dois CMEIS como contrapartida à época, referido projeto deveria ter sido votado para que a contrapartida contratada fosse substituída, fato do qual não temos conhecimento”, informou o supermercado.

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ziro

Já mais esqueço desse supermercado, do dia que roubaram a minha bicicleta no estacionamento, da grande dificuldade de reaver o prejuízo através de defesas judiciais protelatórias e infundadas. Imaginem contra o patrimônio público com valores de milhões…. todo cuidado é pouco.