Vereador de Goianésia alega manobra para não cassar parlamentar condenado por estupro

Processo está aberto desde dezembro de 2013. Vereadores da oposição afirmam que “já passou da hora de dar uma resposta à população”

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Vereador Altemar Carrilho, conhecido como Temal Carrilho, condenado em 1ª instância a 17 anos de prisão por estupro de sobrinha violentada dos 10 aos 14 anos / Foto: Facebook

Em Goianésia, o processo de cassação do vereador Altemar Carrilho de Castro (DEM) continua sem respostas para a população. O parlamentar, conhecido como Temal Carrilho, foi condenado em primeira instância a 17 anos de prisão em outubro do ano passado por estupro da própria sobrinha, violentada dos 10 aos 14 anos. Alguns vereadores da cidade tem reclamado da demora para votação do pedido de cassação, requerido no final do ano passado.

Entre eles está o parlamentar Múcio Santana (PDT) que, juntamente com Marcos Pernambuco (PT), fizeram o requerimento. De acordo com Múcio, o processo obteve um parecer positivo tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em dezembro de 2013. “Em 10 dias o presidente deveria ter colocado para votação, mas não foi, tendo se estendido até hoje”, e completou: “Estão protelando sim, e agora colocaram para leitura na abertura da Copa sem comunicar a ninguém.”

Já o vereador Marcos Pernambuco não confirma nada, mas diz: “Se existe alguma manobra é só de vereadores da base, porque eu estou fazendo a minha parte.” Ainda assim o parlamentar lembra de cinco vereadores da base que fazem parte das comissões de Constituição e Justiça e de Ética e que votaram positivamente para a cassação no ano passado.

O processo agora voltou para a CCJ, que aparentemente pretende fazer uma emenda no processo, segundo Múcio. O vereador do PDT acredita que a comissão, constituída por vereadores da base aliada do município, tem como objetivo apresentar uma emenda pedindo a suspensão de mandato por apenas quatro meses, o que seria inconstitucional pelo fato do regimento interno prever no máximo 30 dias no caso de suspensão de mandato.

O presidente da Casa, João Chimango (PSDB), diz que acredita que terá emenda, mas não quis dizer qual. “Vamos aguardar. Não posso falar nada agora.” De acordo com o presidente, o processo ainda não foi votado devido à licença de quatro meses do vereador Altemar, que teria saído por motivos de saúde em fevereiro e voltou no último dia 27.

Questionado sobre o que achava que estava sendo o sentimento da população de Goianésia com um vereador condenado na Casa, o tucano disse: “Ué, se não gostassem dele [Altemar] não teriam votado nele de novo.” O presidente da Câmara se diz um homem “muito pé no chão”, dizendo que este processo deve ser muito bem analisado e não votado às pressas. “A constituição dá o direito para ele responder até o processo na Justiça estar finalizado. O negócio é que às vezes tem gente que gosta de tirar vantagem da situação dos outros”, afirmou.

Votação na próxima terça-feira

Quanto à votação da cassação ou não do vereador Temal Carrilho, Marcos Pernambuco afirma que tem certeza que o voto dos seis vereadores da oposição será favorável para a retirada de Temal da Casa. Já quanto aos outros, diz não saber dizer. “Sei que cinco votaram favoravelmente para a cassação nas comissões de Constituição e Justiça e de Ética no ano passado, mas não sei como será agora.” Ambas as comissões possuem no total seis vereadores, sendo cinco deles membros da base governistas.

De acordo com Múcio Sanatana, na última quinta-feira (12) o deputado estadual Hélio de Sousa (DEM) se reuniu com os vereadores da base de Goianésia. Múcio acredita que o assunto foi o processo de Temal. “Acho que a intenção é buscar preservar o mandato dele.” Já o vereador João Chimango afirma que o encontro nem chegou a discutir essa questão. “Falamos de política, nem chegamos nesse assunto”, disse.

Processo pode inviabilizar cassação

O advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crosara afirma que, segundo lei federal, em um processo de cassação deve ser criada uma comissão processante, não ficando ao encargo da CCJ. No regimento interno da Câmara Municipal de Goianésia, segundo o vereador Marcos Pernambuco, não consta a necessidade de criação de uma comissão processante, entretanto Dyogo afirma: “Da forma com que está sendo feita pode haver depois de aprovada um pedido de anulação por parte do vereador cassado”, disse. Dyogo Crosara ainda explica que a comissão processante tem 90 dias para ouvir o vereador que está sendo processado e apresentar um relatório.

Quanto à possível emenda que a CCJ poderia elaborar, o advogado explica que uma emenda nesta parte do processo não pode ser aplicada. “O pedido de cassação está em aberto”, afirmou.

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