Vereador de Formosa e empresários são condenados por fraude em licitações

O grupo terá de pagar indenização por danos materiais à Câmara da cidade

Denunciados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Formosa, Edmundo Dourado (Podemos), mais conhecido como Mundim, o ex-controlador da casa legislativa, Humberto Serafim de Mendonça, e seis empresários foram condenados pela 2ª Vara Criminal da comarca pelo crime de dispensa indevida de licitação. Eles terão de pagar indenização por danos materiais à Câmara da cidade. As fraudes teriam sido realizadas nos anos de 2016, 2018 e 2019.

Segundo apuração realizada pelo MP-GO, o vereador Edmundo Dourado usou de sua condição de presidente e ordenador de despesa para adquirir produtos e mercadorias diretamente nos estabelecimentos de propriedade dos outros denunciados, sem a realização do indispensável procedimento licitatório, favorecendo amigos, correligionários e apaniguados.

Na sentença, o juiz Fernando Oliveira Samuel reconheceu 10 ilegalidades. Além disso, apontou prejuízo ao erário por ausência de critérios mínimos nos gastos realizados pelo Legislativo municipal.

Assim, Edmundo Dourado foi condenado por dispensa indevida de licitação por 12 vezes, totalizando 6 anos e 8 meses de detenção em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 75 dias-multa. Também foi condenado ao pagamento de indenização mínima de R$ 240 mil, bem como teve decretada a perda do cargo público de vereador.

Outras condenações

A Justiça ainda condenou o controlador da Câmara Municipal de Formosa, Humberto Serafim de Mendonça, também por dispensa indevida de licitação por 12 vezes, totalizando 3 anos e 4 meses de detenção. No entanto, a pena dele foi substituída por prestação de serviço à comunidade pelo período de 1.215 horas, e interdição temporária de direitos.

Assim, ele não poderá ocupar cargo ou função públicos pelo período da pena imposta. Humberto Serafim também foi condenado ao pagamento de indenização mínima de R$ 240 mil. Ele teve ainda decretada a perda do cargo público de controlador interno da Câmara.

O Jornal Opção tenta contato com a defesa dos envolvidos. O espaço está aberto para livre manifestação.

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