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Um clima de desconforto parece ter se instaurado entre os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia e o Ministério Público de Goiás (MPGO) após uma situação, na última semana, envolvendo a recomendação direta da promotora Leila Maria de Oliveira a parlamentares quanto à tramitação de um projeto de remanejamento orçamentário. Para alguns vereadores, a atuação da promotora teria “extrapolado” a inviolabilidade do voto na Casa.

Em fala na tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 17, o vereado Vitor Hugo, do PL, foi um dos que não esconderam a insatisfação. Segundo ele, o MPGO “está certo no conteúdo, mas errado na forma” de promover a fiscalização de gastos públicos que passam pelo crivo da Câmara Municipal.

“O Ministério Público perguntar, perquirir e ir atrás de qualquer centavo de gasto público é, na minha opinião, o exato cumprimento do que o Ministério Público tem que fazer […] Mas a intimação pessoal dos vereadores, na minha visão extrapola e atinge aquilo que é mais sagrado nessa Casa que é a inviolabilidade do voto de cada vereador”, disse.

No discurso, Vitor Hugo se referiu a uma situação ocorrida na última semana quando, com receio do Ministério Público, os parlamentares deixaram de votar a proposta da Prefeitura de Goiânia que remaneja R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Isso porque a promotora de Justiça Leila Maria teria entrado em contato individualmente com os vereadores, encaminhando recomendação contrária ao projeto.

Leia também: Com receio do MPGO, vereadores não votam remanejamento de R$ 10 mi

“Um contato com a promotora, uma explicação pode ser suficiente. Mas se não for, talvez a Mesa da Casa devesse entrar com uma ação, uma obrigação de não fazer para proibir o Ministério Público de fazer esse tipo de intimação”, sugeriu. “Veja a incoerência da intimação que nos foi feita: pedindo que cada vereador promovesse a não tramitação do Projeto de Lei. Não existe fazer isso”, completou o vereador.

Vitor Hugo ainda fez um “apelo” aos parlamentares de oposição e de esquerda da Câmara. “Não recorram a instituições foram dessa Câmara quando verem que vão perder a votação. Perder ou ganhar faz parte do jogo”, disse, se referindo ao fato de a atuação do MPGO ter ocorrido após acionamento por parte da vereadora Kátia Maria (PT).

Kátia, por sua vez, disse na ocasião que o Paço tentava realizar uma manobra orçamentária, para, “de forma velada, transferir recursos para a Comurg”. “Ao votar com o Paço, os vereadores estarão autorizando uma manobra que será usada como justificativa quando o TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] questionar essa situação”, alertou.