Vereador critica mudanças na cobrança de IPTU e classifica medida como “eleitoreira”

Alysson Lima (PRB) defende que valor do imposto deve levar em consideração a capacidade contributiva do cidadão e não apenas o valor venal do imóvel

Vereador Alysson Lima (PRB) | Foto: Reprodução

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12/9), o vereador Alysson Lima (PRB) criticou as mudanças na cobrança do IPTU apresentadas pela Prefeitura na última terça-feira (11) em projeto de lei que altera o código  tributário da capital.

A proposta põe fim às quatro zonas fiscais que hoje dividem a cidade e as substitui por oito alíquotas progressivas incidentes sobre o valor venal. De acordo com o secretário de Finanças, Alessandro Melo, a mudança reduzirá o valor do imposto para 83% dos moradores de Goiânia.

Apesar disso, Alysson acredita que a proposta não promove justiça fiscal. “Além do valor venal do imóvel é preciso levar em consideração a capacidade contributiva do cidadão. E como fazer isso? É só ver a declaração do imposto de renda. Só a Prefeitura que não quer enxergar isso”, defende.

“Não se pode colocar em pé de igualdade uma pessoa que tem um imóvel de R$ 200 mil que recebeu de herança, com outra pessoa que tem 20, 30 imóveis desse valor”, argumentou.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, vereadora Sabrina Garcêz (PTB), também engrossou o discurso e disse que não aprovará a matéria antes de promover um amplo debate.

“Estou atenta ao que o senhor falou, concordo em partes. Também acho que a capacidade contributiva tem que ser levada em consideração. Mas nós não temos a obrigação de aprovar esse projeto de maneira rápida. Vamos priorizar o debate”.

Para entrar em vigor no próximo ano, o novo Código Tributário deve ser aprovado até o fim do mês.

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