Vereador critica lentidão na tramitação do Plano Diretor e parlamentares reagem

Parlamentares divergem sobre a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O vereador Clécio Alves (MDB) criticou a demora na tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 30. “A CCJ não é lugar de se fazer emendas, ainda mais em um projeto tão importante como esse”, argumentou o emedebista.

Segundo o paramentar essa iniciativa da comissão não vai prosperar. “A comissão tem que avaliar a constitucionalidade e legalidade do projeto para que, em seguida, todos nós possamos avaliar ponto a ponto. Não apenas nove vereadores”, disse Clécio.

Em sua fala, Clécio enfatizou que está na Casa há 20 anos e não vai comer prato feito. Ele relatou que tem área de ex-deputado dentro da expansão urbana, muita movimentação de pessoas interessadas na questão dos “gabaritos” na Casa e isso tem lhe incomodado.

O que está sendo debatido dentro da CCJ são aspectos legais

A presidente da comissão, Sabrina Garcêz (sem partido), reagiu à fala do vereador e disse que o projeto está dentro do prazo legal, e ressaltou que o projeto foi analisado pela Procuradoria. Ela disse ainda que as emendas ainda estão sendo discutidas e versam sobre a legalidade do Plano. “O que está sendo debatido dentro da CCJ são aspectos legais”, destacou.

Rebatendo a fala de Clécio sobre influências na Casa, Sabrina foi enfática ao defender que, por ela, a expansão seria zerada. “O Plano Diretor é para todos e quanto à expansão urbana por mim não teria era nada”, disse.

Expansão urbana

Wellington Peixoto também defendeu o trabalho feito na CCJ e explicou  que as emendas serão discutidas com a Casa. Para ele, expansão e adensamento poderiam ser retirados da proposta. “Zera tudo, e aí vamos discutir cada área com calma. Estamos correndo o risco de que o plano não seja analisado nesse mandato e tenha o mesmo destino do código tributário”, arrematou.

A relatora do Plano na CCJ, Dra. Cristina (PSDB), afirmou que o projeto foi entregue com muitos erros e que eles precisam ser corrigidos. “Após dois anos de trabalho, apresentaram um projeto com muitos erros e questões que anulam totalmente essa Casa, além de citar artigos que não existem”, exemplifica. “As emendas estão à disposição para análise de todos”, complementou a vereadora ao citar que as reuniões e audiências públicas estão abertas a todos os vereadores.