Proposta de Paulo Magalhães estabelece critérios de funcionamento para estabelecimentos que comercializam alimentos em veículos

Paulo Magalhães quis saber motivos da reunião com empresários | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia
Paulo Magalhães destacou potencial econômico da nova modalidade de lanchonetes | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

O vereador Paulo Magalhães (SD) criou um projeto de lei que regulamenta os estabelecimentos que vendem comida em veículos – os populares food trucks – em Goiânia. O objetivo é estabelecer critérios e normas que garantam a boa condição do alimento comercializado, além de determinar que os proprietários deverão solicitar alvará de funcionamento.

O alvará terá validade de dois anos e será emitido pela Vigilância Sanitária. Ele poderá ser prorrogado por até dois anos e todas as modificações de uso feitas pelo proprietário deverão ser autorizadas pela Vigilância. O projeto de lei determina ainda que os equipamentos e mercadorias não podem ser cedidos a terceiros.

Outro ponto do projeto é que a área usada pelo veículo e seu entorno deverá ser mantida limpa. A obrigação de coletar e armazenar os resíduos de acordo com a legislação será do comerciante, que também deverá manter a higiene pessoal e da instalação.

Segundo o vereador, a importância do projeto é garantir o bom funcionamento desta modalidade de restaurantes, que é uma realidade brasileira. “Há uma demanda por alimentação de rua em Goiânia e um imenso potencial econômico a ser explorado na cidade”, completou ele.