Vereador convoca audiência pública para discutir regularização de cadastro imobiliário

Eduardo Prado (PV) questiona prazo e forma de convocação, além da falta de planejamento da gestão Iris

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) convocou audiência pública para discutir a cobrança que a Prefeitura de Goiânia tem feito para que os contribuintes regularizem cadastro imobiliário. Tendo em vista a quebra do princípio constitucional e administrativo da publicidade, que manda o gestor dar amplo conhecimento dos seus atos, Prado apresentou requerimento convidando o secretário de Finanças, Alessandro de Melo, para prestar esclarecimentos sobre os critérios e motivações para o alarme da medida que pegou todos de surpresa no final do ano.

O comunicado da Secretaria de Finanças informa que os contribuintes terão até o dia 20 para se manifestarem. O vereador não questiona o conteúdo da norma tributária, que orienta o contribuinte a informar qualquer modificação em seu imóvel, mas reitera que faltou planejamento na convocação e alternativas para quem não dispõe de meios digitais para executar a resposta esperada pela Prefeitura.

Para Prado, a população não conhece o Boletim de Informações Cadastrais (BIC), plataforma que o cidadão deverá inserir uma senha e explicar a situação do imóvel. “É evidente que o contribuinte mais uma vez é a parte frágil, sofre com desinformação e acaba se desesperando por uma ação não planejada”, disse. O parlamentar solicitou ainda a prorrogação do prazo para que todos contribuintes tenham tempo para efetuar o cadastro.

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Oliveira

Que presente amargo a prefeitura esta entregando para o final de ano. O prefeito só pode estar com uma figura oculta atras dele. Uma figura autoritária e vingativa contra o Goianiense.