Vereador busca derrubar veto de projeto sobre distribuição de maconha medicinal em Goiânia

Câmara Municipal deve avaliar o veto do Paço Municipal em plenário já na próxima quarta-feira, 6

A Câmara Municipal deve avaliar em plenário na sessão da próxima quarta-feira, 6, o veto do Paço Municipal ao projeto de lei que estabelece política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos pela rede pública em Goiânia. O projeto foi vetado integralmente pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB) em dezembro do ano passado.

O autor do projeto, o vereador Lucas Kitão (PSL) avalia que os vereadores devem manter o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela rejeição do veto, com 19 votos necessários para que passe pela Câmara Municipal.

O projeto do parlamentar prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC) por parte das unidades da rede pública e privada de saúde, desde que autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O veto do ex-prefeito alega inconstitucionalidade da matéria, por supostamente interferir na esfera federal, ao permitir o uso de uma planta vedada pela Legislação.

No entanto, o vereador argumenta que não há nenhum tipo de interferência na Legislação neste sentido. Apenas requer que o município tenha responsabilidade pelo paciente que tem necessidade da maconha medicinal.

Acesso

O médico João Normanha, diretor técnico da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), aponta que uma regulamentação deste tipo pode ajudar a ultrapassar duas dificuldades. A primeira é de acesso ao médico que tenha o conhecimento dos benefícios da cannabis medicinal e que prescreva o medicamento. A segunda dificuldade é ter acesso ao medicamento em si.

Normanha avalia que o projeto poderia facilitar, através do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso tanto aos médicos, quanto aos medicamentos, que seriam onerados pelo Estado. Ele diz que a importância é de fato propiciar o acesso ao medicamento para pessoas de baixa renda, porque hoje qualquer pessoa com poder aquisitivo consegue acesso aos óleos, que sao caríssimos.

“Não é uma questão de capricho em relação à cannabis. São doenças hoje que há tratamento. Não conseguimos aplicar de forma universal, pois o preço do medicamento é muito caro. Pessoas que nos procuram estão dispostas a vender algum bem para ter acesso ao produto importado, que gira em torno de R$ 2 mil mensais. Existe alguns tipos de pessoas que só se beneficiam com o tratamento canabinóide, já que os medicamentos convencionais não apresentam a mesma eficácia”, explica.