Vereador apresenta proposta que proíbe emendas sem relação com o projeto

Matéria foi apresentada por Delegado Eduardo Prado (PV) que considera inadmissíveis as chamadas “emendas jabuti” 

Parlamentar apresentou projeto nesta quinta-feira (30) | Foto: Reprodução

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou, nesta quinta-feira (30/3), uma matéria que visa coibir que os parlamentares goianienses possam propor emendas que não tenham relação com o assunto do projeto de lei, as chamadas “emendas jabuti”.

Segundo o projeto do vereador, se uma matéria receber proposta de emenda no Plenário ou nas Comissões Técnicas da Casa, não será discutida antes de ser devolvida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na CCJ, as emendas serão analisadas quanto à constitucionalidade.

“Tais emendas, caso acatadas, deverão ter relação de pertinência temática com a matéria que está sendo apreciada, pois é inadmissível que os parlamentares apresentem emendas aos projetos sem haver nenhuma relação lógica com o projeto tratado”, afirmou o vereador. (Com assessoria da Câmara Municipal de Goiás)

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