Vereador apresenta novo projeto contra Uber

Djalma Araújo é o segundo parlamentar a apresentar proposta que reserva a taxistas o direito de realizar transporte remunerado de pessoa em Goiânia

O vereador Djalma Araújo (SDD) apresentou na última terça-feira (18/8) um projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual em Goiânia. Essa é a segunda proposta apresentada na Câmara Municipal de Goiânia que bate de frente com o uso do aplicativo de transporte Uber.

O projeto de Djalma proíbe também que empresas administradores desses aplicativos e estabelecimentos comerciais realizem transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências dos serviços de táxi em Goiânia. Caso seja aprovada, sanções como multa e apreensão do veículo são previstas para motoristas e estabelecimentos que descumprirem a lei.

O objetivo do projeto, de acordo com o vereador, é proteger o sistema e os profissionais taxistas. “Os serviços em carros particulares hoje oferecidos aos usuários do transporte individual não oferecem segurança e, ao mesmo tempo, como operam na clandestinidade, não são alvo da fiscalização necessária para não colocar em risco a integridade física e o controle da justa remuneração pelo serviço prestado”, defende.

Outros projetos

Além do projeto do vereador Djalma, tramita também na Câmara Municipal uma proposta similar do vereador Carlos Soares (PT), que regulamenta o uso de aplicativos para o serviço de táxi em Goiânia e proíbe a utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas

O Uber, que ainda nem chegou à capital goiana, também tem opositores na Assembleia Legislativa, como o deputado José Nelto (PMDB) e Jean (PHS). Na contramão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou no Senado uma proposta para regulamentação do aplicativo.