Vereador apresenta novo decreto para suspender alvará de construção do Nexus

Carlin Café (PPS), presidente da Comissão de Habitação da Casa, quer que irregularidades sejam esclarecidas 

Carlin Café é presidente da Comissão de Habitação | Foto Eduardo Nogueira

O presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, vereador Carlin Café (PPS) apresentará na sessão plenária da próxima quarta-feira (2/8) na Câmara Municipal de Goiânia, um novo projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do alvará de construção do empreendimento Nexus Shopping & Business, no cruzamento das avenidas D e 85, no setor Marista.

Antes do recesso parlamentar, o vereador chegou a apresentar um requerimento para que a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), determinasse o embargo imediato da obra. Mesmo após constatação da Polícia Científica do Estado de Goiás, por meio de perícia grafotécnica, de que houve falsificação nas assinaturas contidas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o empreendimento continua com as obras em andamento.

“Esse decreto é também para que a prefeitura respeite esta Casa. Não obtive resposta por parte da secretaria de planejamento quando apresentei requerimento, então agora vamos buscas a paralisação da construção por meio de decreto”, disse o vereador.

“Não quero desempregar ninguém, mas na condição de presidente da Comissão de Habitação, tenho que ter preocupação de não deixar que essa situação se transfore em mais um caso de que as irregularidades são apuradas só depois que já está tudo feito”.

Na legislatura passada, o então vereador Djalma Araújo (Rede) chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo com o mesmo objetivo, mas não prosperou. “Agora temos uma legislatura nova e espero que essa situação seja esclarecida o mais rápido possível. Vamos também organizar uma audiência pública para que todas as partes [empresários e prefeitura] estejam aqui e possam dar suas explicações, para sanar todos os questionamentos. Se não devem, então que venham, mostrem as documentações e provem que estão corretos”, ponderou o vereador.

Além da falsificação das assinaturas do EIV, agora comprovadas pela perícia, o empreendimento também apresenta indícios de uma série de outras irregularidades, todas elas objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e que também aparecem na justificativa para o Decreto Legislativo que tramitará na Câmara Municipal. 

O MP aponta falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Não foi apresentado o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e, assim, não houve qualquer balizamento sobre as questões técnicas que deveriam ser estudadas por parte dos construtores.  Não houve publicidade dos estudos, uma vez que não foi realizada audiência pública para apresentação nem colocado à disposição para consulta, conforme exige a lei.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), por sua vez, elaborou um relatório técnico que analisou o projeto arquitetônico e os parâmetros urbanísticos do polêmico empreendimento e constatou incoerências graves como a incerteza quanto ao número de torres que serão construídas no local.

Quando construído, o Nexus Shopping & Business abrigará uma população superior a dos Setores Marista e Oeste juntos. A estimativa dos técnicos do CAU-GO é que serão 13.901 pessoas concentradas em uma única quadra. Segundo o relatório, a densidade populacional no terreno será de 1,57 pessoas por metro quadrado, ou 15.740 pessoas por hectare.

 

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