Vereador acusa interesses empresariais e pede vista de PL que libera prédios irregulares

Proposta do prefeito concede alvará de regularização a edifícios construídos em desacordo com o código de obras e plano diretor do município

Após pedido de vista do vereador Paulo Magalhães (PSD), foi adiada a votação do projeto que concede alvará para construções irregulares que estava na pauta de votação da Câmara Municipal nesta quarta-feira (16/5).

Segundo o vereador, o pedido que adiou a votação foi para que conhecesse melhor o teor do projeto. “Nessa cidade quem manda são os empresários da construção civil. Eu, como fiscal do povo não estou aqui para ser apenas mais um vereador. Não conheço o projeto de regularização, então vamos analisá-lo juridicamente o projeto e separar o joio do trigo. Os pequenos serão absolvidos e os grandes que fizeram coisa errada terão que pagar”, defendeu.

De acordo com a proposta do Paço, todos os prédios já em fase finalização e que não ofereçam risco estrutural no fim da obra, passam a ficar regulares. Emenda aprovada na CCJ, porém, determina que seja concedido o alvará apenas para construções com no máximo sete pavimentos e altura máxima de 21 metros do térreo à laje da cobertura. A modificação também exige que a obra não obstrua e/ou ocupe área pública, logradouro público ou área de preservação permanente.

Parlamentares da base do prefeito, entre eles o líder Tiãozinho Porto (PROS), tentaram fazer com que Magalhães retirasse o pedido de vista, porém na hora da votação, nem todos os aliados acompanharam o encaminhamento e a vista foi aprovada.

“Quero depois uma lista de todos os vereadores que compõem de fato a base do prefeito nesta Casa porque, muitas vezes, na hora de aparecer na foto em evento de inauguração de obra o vereador é o primeiro, mas quando o prefeito pede alguma alguma coisa, não respeita o encaminhamento do líder do governo”, disse irritado o vereador Vinicius Cirqueira (PROS).

“Dizer isso é um desrespeito a mim porque eu sou um vereador da base do prefeito. Não quero desmoralizar o prefeito. Quero desmoralizar aqueles que estão interessados em fazer coisa errada”, defendeu Paulo Magalhães.

Para Magalhães, a pressa em aprovar a matéria é fruto da influência de setores do mercado imobiliário e da construção civil. “Quando vejo tanto interesse de cinco ou seis vereadores, inclusive o líder do prefeito, em não aprovar um pedido de vista, gera a dúvida. Se tem medo do pedido de vista é porque existe alguma coisa errada e vamos passar isso a limpo”, disse. Com o pedido de vista, a Paulo Magalhães tem até 10 dias para devolver o projeto para plenário.

Já o vereador Carlin Café (PPS), um dos que defenderam a não aprovação do pedido de vista, justificou que o projeto ainda vai passar pela Comissão de Habitação da Câmara, da qual é presidente, e lá poderá ser analisado e alterado.

“Eu ia pedir vista, mas não vou fazê-lo porque o projeto ainda vai ser encaminhado para a Comissão de Habitação. E lá, com certeza, teremos que corrigir muitos equívocos nesse projeto’, pontuou.

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