Venda de 51% das ações da Celg à Eletrobras é aprovada

Cláusulas que atendem aos pleitos do governo de Goiás foram acatadas pelos conselhos da fornecedora goiana e da estatal federal. Expectativa é que promessa de compra e venda seja assinada ainda hoje

O diretor de Regulação da CelgD e vice-presidente da CelgPar, Elie Chidiac, confirmou à reportagem que nesta terça-feira (26/8) ocorre nova reunião entre os conselhos da companhia goiana e da Eletrobras e que, na ocasião, “pode vir a ser assinada a promessa de compra e venda” –– passo essencial para a efetivação da transferência de 51% das ações à estatal federal. A possível assinatura do documento deve se dar via fax, pois segundo Elie Chidiac, as conversas ocorrem tanto aqui como no Rio de Janeiro por teleconferência entre os conselheiros.

[relacionadas artigos=”12387,11352,12536″]

O Jornal Opção Online apurou que nesta manhã o governador Marconi Perillo (PSDB) está acompanhando de perto a negociação. A previsão é de novidade para esta tarde sobre mais esta etapa da transação. A agenda do tucano para o período matutino, inclusive, não foi divulgada, o que reforça a suspeita de que esteja com as atenções voltadas para a Celg.

O que foi acordado

Na reunião ocorrida na última segunda-feira (25) os representantes das empresas chegaram a um acordo quanto às minutas do documento e aprovaram as cláusulas que são caras ao governo de Goiás, mas que haviam sido retiradas pela Eletrobras sem aviso prévio ao Estado, voltando a travar o processo, como noticiado pelo Jornal Opção Online no último dia 12. Foi necessário mais um encontro no dia 13 entre o governador Marconi Perillo e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para destravar a negociação.

“Novamente, a direção da Eletrobras aprovou tudo que o Estado estava pleiteando, como a liberação de R$ 1,9 bilhão para investimento e quitação de ICMS junto às prefeituras e também a prorrogação da concessão da Celg por 30 anos, que garante a mais valia em 75% de ágio em uma eventual privatização”, explica. O que Elie Chidiac informou significa basicamente que na hipotética venda da fornecedora goiana à iniciativa privada, parte do montante volta para os cofres públicos do Estado. “Quer dizer que os 49% das ações [que permanecem com o Estado] equivalem a 70% do valor da Celg”, detalha. Já o R$ 1,9 bilhão está previsto para ser liberado no início de setembro, ou seja, na próxima semana.

Elie Chidiac também classificou como “muito importante” a cláusula acerca da performance e do desempenho da Celg, também acatada na reunião de segunda-feira. “Ela [a cláusula] é interessante para a população porque a nova diretoria da Celg [a partir da transferência de 51% das ações] terá de trazer os indicadores de qualidade conforme previsto pela [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, disse.

No que concerne o preço da Celg, o valor será informado para o mercado por meio da Bolsa de Valores, somente após a assinatura do contrato, prevista para ocorrer entre um ou dois meses após a promessa de compra e venda ser assinada, cuja expectativa é que ocorra ainda nesta terça-feira. Elie Chidiac evita falar em números, devido às questões que envolvem justamente a Bolsa de Valores, mas garante que a fornecedora goiana não será vendida a R$ 1, como já chegou a ser aventado após avaliação feita pela Deloitte, a serviço da Eletrobras. O vice-presidente fala em bilhões de reais.

A assinatura da promessa de compra e venda não corresponde à transferência efetiva das ações, mas assegura que o que foi acordado não será alterado. Elie Chidiac evitou polemizar acerca do recuo da Eletrobras que chegou a travar o processo no dia 8 deste mês. “Foi uma tentativa de manobra de negociação, acontece. As cláusulas que foram aceitas antes e novamente agora são óbvias e necessárias para o Estado, afinal é uma federalização entre duas empresas públicas”, resumiu.

Breve histórico

Após a assinatura da promessa de acordo (que chegou a ser cogitada para o dia 1º de agosto), a expectativa era que dentro de três meses ocorresse a concretização da transferência das ações. A responsabilidade sobre as alíneas discutidas durante reunião entre representantes das duas empresas, no Rio de Janeiro, foram da procuradora-geral da Eletrobras, Vládia Viana Régis, do superintendente de Relacionamento com Acionistas da Celg, Gilmar Guimarães, da procuradora-geral da companhia, Cleide Ribeiro, e do procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro. À época, Elie Chidiac reiterou à reportagem que nenhum ponto poderia emperrar o acordo a partir daquele momento, tendo citado justamente a conversa amistosa entre Marconi e Dilma. Todavia, a maré calma para o desfecho não se configurou.

Se efetivado o contrato, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão seria repassado pela Caixa Econômica Federal em 20 dias, o que possibilitaria repasse do porcentual de ICMS devido às prefeituras.

O imbróglio Celg-Eletrobras foi iniciado em dezembro de 2011, quando ficou definido o processo de transferência das ações, com prazos e metas, que acabaram não sendo devidamente cumpridos.

Dentre os impasses que atrasaram a conclusão, os mais recentes foram as premissas das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que acontecia basicamente pelo fato de a Eletrobras querer que o Estado comprasse as dívidas das prefeituras com a Celg (sanado em novembro de 2013); e também a divergência de preços das análises feitas pelas empresas avaliadoras da Eletrobras (Deloitte ) e da Celg (Funape/UFG).