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Câmara aprovou projeto de regulamentação da distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC)

Rubens Otoni (PT), Alexandre Baldy (sem partido), Thiago Peixoto (PSD) e Flávia Morais (PDT) foram alguns dos deputados que votaram a favor do FEFC

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (5/10), o projeto de regulamentação da distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). Este fundo, composto por dinheiro público, foi criado na última quarta-feira (4) pelo Senado Federal.

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Segundo o Projeto de Lei 8612/17, que trata especificamente da distribuição de recursos, os partidos receberão verbas segundo estes critérios:

  • 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE;
  • 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara;
  • 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;
  • 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas pelo projeto.

Veja quais deputados goianos votaram a favor da criação do FEFC:

-Alexandre Baldy (Sem partido)

-Flávia Morais (PDT)

-Giuseppe Vecci (PSDB)

-Jovair Arantes (PTB)

-Pedro Chaves (PMDB)

-Rubens Otoni (PT)

-Thiago Peixoto (PSD)