Veja o que o trabalhador precisa saber antes de sacar o FGTS 

Em Goiás, mais de 1 milhão de trabalhadores formais estão aptos a sacar. Estimativa do Governo Federal é de que liberação dos valores injete R$ 42 bilhões na economia

Foto: Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Governo Federal anunciou, no final de julho, os novos modelos de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Os métodos endossados pelo Ministério da Economia e seu regente, Paulo Guedes, prometem uma injeção de R$ 42 bilhões na economia brasileira até 2020. No entanto, apesar da intensa divulgação das novas regras, é importante destacar alguns detalhes que podem fazer a diferença na vida daqueles que estudam resgatar esse dinheiro. 

Primeiramente, é preciso entender que a estimativa do governo é de que a liberação dos recursos beneficie cerca de 96 milhões de trabalhadores. Para se ter uma ideia, atualmente existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas. 80% delas possuem saldos de até R$ 500,00 disponíveis. Diante dessas estatísticas, o aval para entrega do dinheiro aos trabalhadores — e consequentemente sua injeção na economia — foi facilmente alcançado. 

Em cumprimento ao calendário organizado pelo Governo Federal e disponibilizado no site da Caixa Econômica, os primeiros depósitos ocorrerão no dia 13 de setembro. Nesta primeira remessa, serão contemplados apenas os trabalhadores que já possuem conta poupança na Caixa — abertas, no máximo, até o dia 24 de julho. Diante de tantos detalhes, veja o que você precisa saber antes de tomar qualquer decisão em relação aos valores retidos em sua conta:

Não é não

Os recursos serão depositados automaticamente nas contas dos trabalhadores que já são clientes da Caixa. Ou seja, aqueles que não possuem interesse em receber o dinheiro devem, obrigatoriamente, comunicar a decisão ao banco. Quanto aos trabalhadores que não possuem vínculos com a Caixa, estes — caso queiram receber — serão submetidos ao cronograma de liberação divulgado pela instituição. Os que tiverem o Cartão Cidadão poderão fazer o saque diretamente nos caixas.

Mas ninguém é obrigado a retirar e, pensando nisso, a Caixa estipulou um prazo para que seus clientes se manifestem. Este prazo teve início na última sexta-feira, 9. A Caixa estima que 33 milhões de clientes receberão o dinheiro oriundo do repasse automático feito pela instituição. 

“Clique aqui” 

Depois que a possibilidade de saque foi anunciada, as movimentações fraudulentas começaram a surgir. O mais comum entre os golpes aplicados na internet se dá por meio do envio de mensagens via e-mail, SMS ou WhatsApp. O intuito dos criminosos é um só: ter acesso aos dados pessoais dos usuários.

Com esses dados em mãos, os hackers conseguem acessar o perfil do usuário na internet e alterar os campos cadastrados para terem acesso ao benefício. Parece difícil, mas nem tanto. Para alcançar este objetivo,  a falsa promessa contida nas mensagens disparadas é de “saque imediato”. Os informativos normalmente estão acompanhados de um link que supostamente permite que o usuário tenha acesso a seu extrato. Veja: 

Comunicado falso circula na internet / Foto: Reprodução/Internet

Acontece que o banco não envia mensagens deste tipo a seus clientes; muito menos solicita a confirmação de dados pessoais via e-mail, SMS ou WhatsApp. Vale lembrar que a Caixa Econômica Federal é tida como um dos bancos mais tradicionais e conservadores do País. Para ter acesso a informações precisas e confiáveis sobre seu extrato, o contribuinte deve acessar o site oficial da empresa

As orientações para aqueles que procuram ou recebem informações relacionadas ao FGTS pela internet são simples: não responda às mensagens recebidas; se estiver desconfiado recorra à central de relacionamento do banco; não forneça seus dados e mantenha seu antivírus sempre atualizado. Veja outros alertas de segurança publicados pelo banco: 

“O FGTS nas mãos do governo rende pouco”. Mas cuidado

O advogado tributarista Cairon Santos conversou com o Jornal Opção sobre o assunto. Para ele, a liberação destes valores terão, de modo geral, um impacto positivo para a economia brasileira. “O FGTS é uma garantia do trabalhador em caso de desemprego. O montante é volumoso e, desde que esteja circulando, representa uma vantagem macroeconômica para o País. Haja vista que o trabalhador tende a gastar o dinheiro e isso representa uma nova injeção de recursos”. 

O advogado ressalta que o fundo funciona como uma espécie de conta poupança e explica que em determinadas condições a retirada dos valores pode ser útil. “O FGTS nas mãos do governo rende pouco”. Sendo assim, Santos aponta duas possibilidades: “Se o trabalhador estiver focado em ter esse dinheiro para execução de um projeto futuro, como a troca de um apartamento ou uma grande reforma, por exemplo, é interessante deixar esse dinheiro no Fundo. Agora, se esse trabalhador tem uma dívida e está pagando juros estratosféricos para quitá-la, neste caso, seria importante fazer o saque”. 

Advogado tributarista Cairon Santos alerta para a importância do contribuinte ter a consciência de que, sacando ou não, “o dinheiro é dele” / Foto: arquivo pessoal

Cairon alerta para a importância do contribuinte ter a consciência de que, sacando ou não, “o dinheiro é dele”. “Não é o governo que está dando. Se o trabalhador saca, ele retira da própria conta. É importante ter esse entendimento”, frisa. “Por isso é bom que o contribuinte acompanhe os depósitos em sua conta. Desta forma, é possível lançar um olhar sobre o montante de dinheiro que está ali e dosar o quanto poderá receber quando for desligado. Para os desempregados esses valores são significativos”, afirma. 

Quanto ao limite de R$ 500,00 liberado pelo governo, Cairon considera assertivo o valor estipulado. “É um valor interessante. Ele representa quase 50% do salário mínimo. Sem contar que as pesquisas mostram que a maioria dos brasileiros recebem até dois salários mínimos, ou seja, isso representa 25% da renda mensal dos trabalhadores do Brasil. Então vejo como uma quantidade significante, especialmente para a economia como um todo”.

Quanto aos empregadores, o tributarista tranquiliza: “Não foi ventilada nenhuma alteração para os contratantes. Eles continuarão realizado o desconto simples de 8% sem nenhuma mudança”.

“Vejo que o governo tem acertado quando enxerga uma possibilidade de melhorias tanto para o trabalhador quanto para a economia numa coisa que está totalmente parada. O juro é pequeno se o dinheiro permanece ali, mas se o governo põe isso para circular, o resultado é muito benéfico. Isso representa um modelo de política moderno”, considerou, por fim. 

Apoio ao consumidor

A liberação do Fundo pode significar também uma oportunidade para que os endividados negociarem valores pendentes. Pensando nisso, o Procon Goiás tem divulgado dicas de como proceder na negociação de suas contas e se coloca como “plataforma de apoio” aos consumidores.

Em Goiás, mais de 1 milhão de trabalhadores formais terão acesso ao dinheiro. Desse total, o órgão prevê que uma parcela considerável deverá utilizar os recursos para quitar suas dívidas e ou regularizar a situação junto aos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa.

Foto: Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Pensando nisso, o órgão dispõe de um serviço específico para quem busca quitar suas pendências: o  Núcleo de Negociação de Dívidas. Para os interessados, o primeiro passo é solicitar o cálculo atualizado para comparar com o valor que está sendo cobrado pela empresa credora, incluindo juros e multa. Isso pode ser feito presencialmente na sede do órgão — localizado na Rua 8, no Centro da capital — ou em uma das unidades do Vapt Vupt.

Contudo, se o consumidor tiver acesso à internet, poderá consultar a plataforma Procon Web, clicar na opção “solicitar cálculo”, e, em seguida, fazer seu cadastro. Os resultados dos cálculos serão entregues em, no máximo, três dias. Em seguida, caso tenha interesse, o consumidor poderá ir até o Núcleo de Negociação de Dívida do Procon Goiás para fazer uma tentativa de acordo.

Proteção

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

A Caixa assumiu o papel de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a publicação da Lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990. De lá para cá, foram financiadas mais de 7 milhões de unidades habitacionais oriundas desses valores. 

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