Veja como funcionará o Uber em Goiânia após decreto de regulamentação

Empresas têm o prazo de 30 dias para apresentarem requerimento de autorização. Condutores e veículos também precisam se adequar

Iris Rezende (PMDB) assina decreto para regulamentação do Uber | Foto: Marcelo Gouveia /Jornal Opção

O prefeito Iris Rezende (PMDB), conforme adiantou o Jornal Opção, assinou na tarde desta sexta-feira (6/10), decreto que estabelece normas para a exploração da atividade econômica de aplicativos de transporte particular, como o Uber e o 99POP, em Goiânia.

De acordo com o decreto, os aplicativos se submeterão às normas que, entre outras coisas, condicionam o direito à exploração dos serviços ao cadastramento e à autorização prévia dada pela Prefeitura.

Para os condutores, o novo regulamento exige Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, não ter antecedentes criminais, possuir endereço fixo e comprovação de contratação de seguro para os passageiros.

Os veículos deverão estar identificados e ter, no máximo, oito anos de fabricação, além de possuírem certificado de registro e licenciamento na cidade de Goiânia.

O decreto fixa o prazo de 30 dias para as operadoras de tecnologia apresentarem requerimento de autorização, 90 dias para o gradativo cadastramento dos condutores e 180 dias para adequação de veículos.

As normas dizem ainda que os veículos não podem ocupar pontos e vagas de táxi e nem manter-se em aglomeração aguardando chamadas.

Valores

As empresas dos aplicativos terão que pagar R$ 0,10 centavos por quilômetro rodado. O valor será recolhido, mensalmente, pela Operadora de Tecnologia (OT) mediante emissão de Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). Os valores serão reajustados anualmente.

Os valores a serem cobrados pelo serviço devem ser disponibilizados ao usuário antes do início do corrida com informações sobre o preço a ser cobrado e a possibilidade de cálculo da estimativa do valor final.

Obrigações

As empresas são obrigadas a disponibilizar no aplicativo: opção por veículos com características e serviços diferenciados; ferramenta de avaliação do serviço prestado; identificação do motorista com foto, marca, modelo e placa do veículo e número do cadastro municipal.

Os condutores terão que zelar pela manutenção e identificação dos veículos. Eles estão proibidos de fazer trajeto mais extenso, exceto quando solicitado pelo usuário.

Compromisso

A decisão vem três meses após Iris ter garantido, durante entrevista à imprensa, que iria encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para tratar sobre o tema. Inclusive, havia se comprometido com o presidente do Legislativo, vereador Andrey Azeredo (PMDB), que a decisão não seria monocrática.

“Designamos uma comissão para estudar o caso, porque foi feita uma solicitação do presidente da Câmara que em vez de decreto, fosse projeto, eu achei importante, é uma questão que deve ser discutida, porque fala da segurança da população”, afirmou o prefeito no dia 4 de julho.

No entanto, a imagem abaixo, embora não esteja nos sites oficiais da Prefeitura de Goiânia (a última agenda disponível é a do dia 1º de outubro), mostra o contrário.

42 respostas para “Veja como funcionará o Uber em Goiânia após decreto de regulamentação”

  1. Romero Machado da Silva disse:

    Quantos táxis possui a Cidade? E quantos carros do uber terão autorização? Se não haver limites não haverá concorrência legal, não adiantará nada, continuarão exterminando os TAXISTAS.

  2. Paulo Gonçalves disse:

    Meu carro e placa de firminopolis Go, ainda está financiado, ou seja, estou desempregado apt de agora, só pra n ficar sem falar, paguei 1433,00 de documentos esse ano, dinheiro q vai para o estado e tbm para o município. Vergonhoso íris, prefeito analógico no século 21

    • Marcelo disse:

      Atenção Ubers e 99.
      Sou Uber em SP.
      Esses decretos de prefeitura estão totalmente alienados legalmente perante a lei maior: Consttituicao Brasileira! Procurem os Fóruns e advogados pra entrarem com mandato de segurança !
      Assim faremos aqui!
      Procurem nas redes sociais o Uber do Marlon!
      Boa sorte

  3. Wemerson disse:

    UhhhuuL Parabéns prefeito????????acabou a farra desse Uber?

  4. Jhony disse:

    OK. Mais se terá a cobrança de taxa por km, o que os motoristas terão de benefício. Será que terão desconto de IPVA, IPI, etc.

  5. Jamez disse:

    Isso não é concorrência, é inovação! Contudo a política burocrática e interessera visa só obstáculos e mais impostos, sempre colocando cabresto na evolução. Deveriam na prática, diminuir impostos dos táxis, diminuir buracracia e garantir autonomia as pessoas e serviço, garantindo a LIBERDADE garantida na constituição.

  6. joão roberto rocco disse:

    Sempre tive o eminente PREFEITO IRIS REZENDE em alta estima e em todas as eleições que se candidatou votei nele. Portanto fiquei extremamente decepcionado com sua atitude em relação aos aplicativos de mobilidade urbana como o UBER e 99POP.
    Pois se trata muito mais de tirar o emprego de mais de 9000 pessoas assim como eu, mas sim de tirar a mobilidade de transporte de milhares de cidadãos que fazem a escolha por esse tipo de transporte. Por ser de fácil uso e muito mais seguros, além de ter os preço bem baratos em relação aos concorrentes. O PREFEITO deve entender que os ônibus cheios e com assaltantes fazendo o terror da população é mais adequado do que os aplicativo.
    Já transportei ao longo de um ano e meio mais de quinze mil e seiscentas pessoas e posso assegurar que noventa e nove vírgula nove dessas pessoas foram especiais . Tendo uma troca de conhecimento, de interação positiva nada tendo de perigo nem constrangimentos.
    Portanto acho um retrocesso gigantesco tirar de circulação o que tem feito tão bem ao povo goianiense dando o direito de ir e vir as pessoas menos abastas . FICA AQUI A MINHA INDIGNAÇÃO E A PROMESSA DE NUNCA MAIS QUERER VER NO PODER PESSOAS QUE DIZEM UMA COISA E SÃO COMPLETAMENTE PARCIAIS AO INTERESSE DE POUCOS E SE ESQUECEM DO POVO QUE REALMENTE LHES DEU PODER.

  7. Mário disse:

    Prefeito comprado pela máfia dos taxistas.
    Um serviço porco desses e não se pode nem ter concorrência.

  8. Fabrício Cavalcante disse:

    Olha, todos vocês tanto dos aplicativos, quanto taxistas tem que parar com estas rixas, pois o sol é para todos, se tem regras para uns tem que existir regras para outros, ou seja, para todos. Ninguém é melhor que ninguém. Entendo, que o mal profissional existe em todas as classes: por exemplo, tem péssimos taxistas, como também tem péssimos condutores do Uber e 99pop e outros, como advogados, engenheiros, médicos, mecânicos é etc…..por isto, temos procurar trabalhar em paz e darmos o melhor de cada.ok abraços a todis, que Deus abençoem….

    • Mário disse:

      Verdade meu amigo tudo que falou diz tudo sou taxista à 26 anos e esse negócio de mau atendimento vem de pessoas para pessoa e existe em toda profissão agora fico com pena dos motoristas da UBER porque que ganha dinheiro mesmo é só o aplicativos!

    • tom disse:

      Agora. Para ser justo tera q tirar aquele curso obrigatorio dos taxista para tirar sua matricula ja q os aplicativos nao precisa nao precisando mas da fiscalizacao de um departamento organizado peça smt de nome postura (QSL ou QSP )

  9. Eder disse:

    Ladrão , sempre quem paga a conta é consumidor 0,10 centavos vai virar propina para os políticos nada retorna para sociedade

  10. Felipe disse:

    Oab tacusta não quer a regulamentação. E sim a extinção. E difícil de entender isso.
    E queria saber pra que mais imposto, se o que vocês sabem fazer é só roubar e desviar verba. Esse imposto será só mais um entre muitos para ser desviado. Triste esse país. Bolsomito 2018 já.

  11. tulio disse:

    Esse prefeito de mer… é pior que o outro, cidade abandonada esburacada acabando com os carros e sugando cada dia mais a população, lixo por todo lado. FDP não ganha eleição nem para pior prefeito velho gaga

  12. Camilo disse:

    Tá aí um prefeito que trabalha em prol do faturamento próprio.
    Garantir o orçamento gordo da prefeitura é sei papel,
    Cobra imposto à cada km rodado, exige o licenciamento em nome do seu cofre … Oque vc cobra em favor dos motoristas ? Nadaaaaa apenas garante o combustível mais caro do Brasil.

  13. Leo disse:

    Esse prefeito só aparece pra fazer bobagem! Impressionante

  14. Douglas disse:

    Uma empresa, norte americana. Que trabalha dentro da ilegalidade, ai o pessoal acha o máximo. Um transporte clandestino, que veio cheio de crimes. Infligindo várias regras da lei. E o povo achando o máximo. Crime de dumping, crime de sonegação de impostos, crime de não reconhecer vínculo empregatício, etc… Ele veio pra escravizar os parceiros e derrubar uma classe justa.

  15. Douglas disse:

    Uma empresa, norte americana. Que trabalha dentro da ilegalidade, ai o pessoal acha o máximo. Um transporte clandestino, que veio cheio de crimes. Infligindo várias regras da lei. E o povo achando o máximo. Crime de dumping, crime de sonegação de impostos, crime de não reconhecer vínculo empregatício, etc… Ele veio pra escravizar os parceiros e derrubar uma classe justa. Todos pela plc 28 de 2017. Que a justiça seja feita.

  16. Uberianus disse:

    O que é barato tem que ser usado mesmo.
    Agora que e engraçado ver a galera pagando 7$ e ainda querendo andar pagando de rico kkkkkkkk.
    Moço tem água?
    Moço tem balinha?
    Tem não.
    O que ? Você não tem balinha e nem água?
    Kkkk tão pagando barato demais e querem exigir ainda mlds..
    Uber, Grande ilusao.

  17. Marcelo disse:

    Atenção Ubers e 99.
    Sou Uber em SP.
    Esses decretos de prefeitura estão totalmente alienados legalmente perante a lei maior: Consttituicao Brasileira! Procurem os Fóruns e advogados pra entrarem com mandato de segurança !
    Assim faremos aqui!
    Procurem nas redes sociais o Uber do Marlon!
    Boa sorte

  18. Genely disse:

    Novamente o povo perdendo privilégio.
    A Uber para o pobre é essencial. Vivemos em tempos moderno, e o Táxi é coisa velha antiga como o Prefeito Íris Rezende. Não poderia esperar outra decisão de uma mente tão retrógrada.
    As coisas velhas tem que acabar para as novas entrarem. Se é para o bem do cidadão, então porque estão tirando este benefício deles?

  19. Genely disse:

    Agora a Uber tem que cobrar menos nas corridas.
    Ela cobra 25% da corrida. 15% está passando de bom para a Uber. A gasolina é muito cara, e o desgaste do carro é muito.
    Então os motoristas da Uber tem que se ajuntar e exigir isso da Uber.

  20. ANTONIO GOMES NOGUEIRA FILHO disse:

    Entendo quando disem que apenas a Uber lucra, porem os taxista contratam auxiliar cobrando 40% do bruto, e outra a mafia que tem no aeroporto de pessoas abordando passageiro no desembargue perguntando se e viagem prejudicando os colegas da msm cooperativa.

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