Medida vale apenas para os veículos que estejam devidamente cadastrados e licenciados
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O plenário da Câmara de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (21/12) – última sessão ordinária do ano – projeto de lei do vereador Carlin Café (PPS) que autoriza a circulação de veículos do transporte escolar nos corredores exclusivos de ônibus, na capital.
A medida vale apenas para os veículos que estejam devidamente cadastrados e licenciados juntos aos órgãos competentes da prefeitura como Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) e Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).
A matéria foi aprovada em primeira votação, por maioria, e segue em tramitação na Casa. Representantes do setor acompanharam a sessão e se manifestaram das galerias.
De acordo com o projeto, o veículo do transporte escolar terá livre acesso aos corredores exclusivos em qualquer horário, sendo vedado o embarque e desembarque de alunos durante o tráfego no local. Um cadastramento deverá ser realizado pelo respectivo sindicato dos proprietários das vans escolares, que emitirá um selo para identificação da liberação para a circulação das mesmas.
Ao poder Executivo, por sua vez, caberá a regulamentação, por meio de decreto, das penalidades para os casos de infração, bem como quando e de que forma se dará a necessária fiscalização dos veículos.
“Nosso objetivo é garantir aos estudantes que utilizam esse tipo de serviço a pontualidade na chegada às escolas ou faculdades, com tranquilidade e segurança, sobretudo diante do trânisto caótico que se instalou em nossa cidade”, justifica o vereador Carlin Café, lembrando que o mesmo tipo de benefício tem sido concedido aos taxistas.
Ele ressalta que a medida também poderá contribuir para desafogar o trânsito, já que cada van escolar, com sua rotatividade, chega a transportar, em média, 50 alunos por dia. “Retiraremos do trânsito e, principalmente, da porta das escolas e faculdades, essa mesma quantidade de veículos”, sustenta o parlamentar.
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