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Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) afirmou que está otimista com o relatório do GT (grupo de trabalho) da reforma tributária feito pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). “O Grupo de Trabalho realizou ações extremamente técnicas, com especialistas nas mais diversas áreas e, acima de tudo, com representantes de setores que serão atingidos pela Reforma Tributária. Portanto, nossa expectativa é bastante positiva, uma vez que o documento a ser apresentado tem potencial de colaborar, e muito, com o relator da reforma”, afirmou.

O grupo foi formado ainda em junho e contou com 10 senadores, incluindo o relator da reforma na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM). Vanderlan ressaltou ainda que possíveis alterações no texto de Braga propostos pelo GT poderão ser discutidas na CCJ e que isso não vai impactar o prazo de votação do texto, previsto para novembro.

Dentre as alterações propostas pelo GT, Vanderlan defende que o imposto seletivo seja mais limitado. “A forma como o imposto seletivo veio da Câmara traz insegurança jurídica ao País, deixando uma grande porta aberta para, a qualquer momento, o governo incluir outros setores no imposto seletivo. Eu, inclusive apresentei uma emenda à PEC-45 especificando que a definição dos produtos e serviços sujeitos ao imposto seletivo será feita por meio de lei complementar, e não por lei ordinária, evitando um aumento indiscriminado das situações em que esse imposto é aplicado. Isso garantiria que o Congresso tenha o controle sobre quais produtos e serviços seriam tributados devido a preocupações com a saúde ou o meio ambiente. A emenda visa trazer mais clareza e controle sobre a aplicação desse imposto”, explicou.

O Imposto Seletivo inserido na reforma tributária seria de competência da União, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os produtos que serão atingidos pela medida devem ser decididos posteriormente. Pela proposta atual, o imposto poderá incidir sobre mais de uma cadeia de produção. Por exemplo: ser cobrado na produção e comercialização.

Sobre a redução do tempo de transição da reforma, o senador também acredita que a transição de 50 anos está longa. Recentemente, o relator afirmou que haverá proposta para reduzir esse tempo. Tributaristas afirmam que o longo tempo em que os dois regimes tributários, o atual e o novo, coexistirão, pode acarretar no aumento das obrigações acessórias das empresas, da burocracia, e da insegurança jurídica.

Algumas mudanças propostas pela reforma tributária podem demorar dez anos para serem completamente aplicadas e outras, 50 anos. Por exemplo, o tempo para a extinção de cinco impostos atuais e a inclusão dos novos tributos, começará em 2026 e se estenderá até 2033. Já a transição para a distribuição da arrecadação entre estados será de 50 anos (de 2029 a 2078). O governo diz que o prazo longo serve para evitar que haja perda de arrecadação para alguns estados. Isso porque a mudança da cobrança da origem para o local de consumo pode gerar perdas para estados produtores.

Por fim, o parlamentar também disse que será proposto um possível aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional, atualmente fixado em R$ 40 bilhões, finalizou.