“Vale a pena esperar os estados deteriorarem completamente para ajudar?”, questiona secretária

Cristiane Schmidt rebate fala de Mansueto e aposta em novo programa que desafogue os estados nesse início de mandato

Após o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, declarar que não haverá flexibilização para a concessão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Jornal Opção falou com a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, para entender qual caminho Goiás irá seguir para alcançar o equilíbrio financeiro.

“O Mansueto corretamente colocou que, do ponto de vista dele, existe uma lei que não deve ser flexibilizada. Já o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou em entrevista que estaria disposto a flexibilizar as regras para que cinco estados pudessem ingressar no RRF. Ou seja, o Mansueto tem uma visão diferente do Guedes, e eu respeito a visão dele”, explicou a titular da Sefaz.

Para Cristiane, é impossível prever o que irá acontecer, pois a decisão final de enquadrar ou não o estado no RRF passa pelo entendimento do governo federal, principalmente em relação ao que será considerado dívida consolidada líquida. “De acordo com o artigo 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a descrição de dívida consolidada líquida é muito ampla, por isso existe o debate”.

“Caso o governador José Eliton tivesse empenhado e parcelado os salários de dezembro em 2018, o montante seria considerado dívida consolidada líquida e estaríamos dentro de todos os critérios de elegibilidade ao regime do governo federal. Como isso não foi feito, nossa entrada não está muito na margem. Principalmente porque existe uma informalidade na escrita da lei que permite diversas interpretações, como a minha e a do Mansueto”, explicou a secretária.

Para Cristiane, talvez os outros estados que estão pleiteando a ajuda federal não estejam tão ruim quanto Goiás, que já não tem o aval da união para pegar empréstimo e cumpre dois critérios integralmente, esbarrando apenas na questão do entendimento em relação ao tópico da dívida consolidada líquida.

Cristiane Schmidt alerta ainda que, caso os estados fiquem em situação ainda mais difícil, uma hora essa “bomba” irá estourar no âmbito federal. “Entendo que o governo federal também enfrenta uma situação difícil, com uma dívida que chega a 78,2% do PIB , um déficit enorme.

Para a secretária, uma saída seria o governo federal tentar criar um programa diferente, talvez por um período menor e que desafogue os estados nesse início de mandato.

“Minha pergunta é: será que vale a pena esperar os estados deteriorarem completamente para ajudar? Uma pessoa do STN disse que ano que vem Goiás estará elegível para O RRF. Não queremos esperar o estado piorar para isso. Não seremos irresponsáveis, vamos fazer o dever de casa”, afirmou Schmidt.