Valdemar Costa Neto se torna réu por superfaturamento em Ferrovia Norte-Sul

Cartel formado por maiores empreiteiras do país manipulava as licitações para dominar mercado da construção ferroviária em troca de financiamento político

A Justiça Federal de Goiânia (JF) acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Valdemar Costa Neto e outros seis envolvidos em superfaturamento nas obras de trecho da ferrovia Norte-Sul (FNS).

A denúncia, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, foi oferecida em 16 de agosto de 2019 e atribui aos envolvidos os crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) e fraude à licitação (art. 96, inciso I, da Lei 8.666/1993).


A queixa do MPF é baseada em inquéritos policiais, medidas cautelares, acordos de leniência e colaborações premiadas de executivos das empreiteiras Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e UTC/Constran.

Com isso, os sete acusados se tornam réus em ação penal. São eles: Francisco das Neves, ex-presidente da Valec; Luiz Carlos Oliveira Machado e Gustavo Henrique Malaquias, ex-superintendentes de construção da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias; Djalma Florêncio Diniz Filho, diretor-presidente da Pavotec; Itamar Antônio de Oliveira, então engenheiro fiscal da Valec (2000 a 2011); e Ricardo Ribeiro de Paiva, à época engenheiro da empresa que supervisiona as obras.


Caso

Durante o período de 2000 a 2011, um cartel formado pelos maiores empreiteiros do país manipularam o caráter competivivo das licitações realizadas pela Valec para obras de trechos da Ferrovia Norte-Sul. O grupo, favorecido por Valdemar Costa Neto, dava sustentação política a José Francisco das Neves, o Juquinha, homologava licitações, aprovava e assinava contratos superfaturados provenientes de licitações fraudadas.

O cartel, mediante divisão de lotes, combinava preços e propostas não competitivas para simularem a competição, eliminarem a concorrência e dominarem o mercado da construção ferroviária.


O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, autor da denúncia, informou que os valores atualizados do sobrepreço alcançam R$76.297.168,65, que serão requeridos para reparação de dano causado a Valec aos acusados, além das penas de peculato, corrupção passiva e fraude à licitação.

O cartel atuou na construção de trecho de 136 quilômetros da FNS, entre Ouro Verde e São Simão, em Goiás, subtrecho da rodovia GO-156 (Palmeiras de Goiás) e início da Ponte do Rio Verdão em Turvelânia, em Goiás.

Em troca dos favores, Valdemar Neto cobrou das empreiteiras vantagem ilícita, como um pedágio ou luva. A Pavotec, Tejofra e Trial Infraestrutura efetuaram pagamentos em forma de doação eleitoral oficial registrada na Justiça Eleitoral no valor de quase R$1,2 milhão.

A JF acatou o pedido do MPF e já determinou a expedição do mandado para citação e intimação dos denunciados. Requisitou à Polícia Federal as perícias e os resultados das análises e dos cruzamentos de dados das operações O Recebedor e Tabela Periódica.

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a JF solicitou a relação de doações realizadas pelas empresas envolvidas aos candidatos filiados ao Partido da República (PR), acompanhada da cópia dos recibos.

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