Utilização de 70% do depósito judiciário é uma das alternativas ao RRF, diz Lissauer

Presidente da Casa afirma que, com medida, R$ 1,8 bi serão injetados no Estado. “Mas precisamos de outras”

Foto: Felipe Cardoso/Jornal Opção

O presidente da Assembleia Lissauer Vieira (PSB) avaliou de forma positiva o projeto de Lei que autoriza o Estado a utilizar 70% dos recursos de depósitos judiciais para fins de pagamentos de previdência, advogados dativos, precatórios e dívidas com a União (esta está suspensa desde liminar do ministro Gilmar Mendes). Para ele, esta é, inclusive, uma das alternativas para que Goiás não entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que pode dar um fôlego ao Estado.

“É uma alternativa, pois temíamos que o RRF poderia engessar o governo. Essa é uma alternativa importante, que vai entrar 1,8 bi no Estado, mas precisamos de outras, como a reforma da Previdência, por exemplo”, elucidou Lissauer que lembrou, também, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) já deu sinal verde para a colocação desta proposta na Casa.

Harmonia

O pessebista também considerou uma boa notícia o acordo entre o Executivo e Legislativo do Estado para que o duodécimo, do próximo ano, fosse reduzido de R$ 159 milhões para R$ 96 milhões. “Sempre falei que não poderíamos fazer o mundo de ‘faz de conta’”, disse ele ao lembrar que, antes, o governo mandava um valor baixo, a Assembleia aprovava um alto e, no fim das contas, nem o recurso proposto inicialmente era repassado.

Em relação ao duodécimo desse ano, previsto originalmente em R$ 157 milhões, Lissauer diz que este não deve chegar a 30%, sendo que de setembro a dezembro virá um implemento mensal de R$ 2 milhões. “Mas para o ano de 2020, já aprovamos com o governo e vamos colocar na Lei Orçamentária Anual (LOA) a diminuição do recurso de R$ 159 mi para R$ 96 mi”, reforçou.

Questionado se isso é uma forma do Executivo melhorar o relacionamento com o Legislativo, Lissauer garante sempre teve uma relação amistosa. “Nunca tivemos relação de radicalismo, mas precisamos mostrar que sempre seremos independentes, fazendo um trabalho sério e visando o bem estar da população. Mas a relação sempre foi de muito respeito”, garantiu. “Sempre na base do diálogo temos avançado”.

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