Utilização das sobras do duodécimo volta a causar embate entre vereadores

Câmara Municipal já abre mão de R$ 600 mil mensais, além de realizar repasses milionários para o combate à pandemia

A Câmara Municipal de Goiânia recebe mensalmente o duodécimo, que é a participação do Legislativo na receita do município. Desde o final do ano passado, com a criação do Fundo Especial da Câmara, o que não é gasto não precisa ser devolvido ao fim de cada ano à prefeitura.

Esse recurso fica então disponível para ser gasto pela própria Câmara, respeitada sua finalidade. Em março, os vereadores chancelaram a transferência de R$ 3 milhões do fundo para ajudar a prefeitura no custeio da manutenção e das atividades diárias do Mutirama. A verba, no entanto, foi remanejada para a compra de equipamentos para a área da Saúde.

Porém, volta e meia, a Câmara é questionada por alguns parlamentares sobre a devolução dessas sobras. Durante a pandemia, esse debate veio à tona, mas os números mostram que o poder Legislativo da capital já recebe cerca de R$600 mil reais a menos do que deveria receber.  

De acordo com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), os valores correspondentes ao duodécimo anual e mensal da Câmara, no exercício de 2020, são, respectivamente, R$134.610.000,00 e R$ 11.217.500,00.

Segundo dados também disponibilizados pelo TCM-GO, o duodécimo que corresponde a 4,5% do total da receita do município que em 2019 foi de R$3.169.722.789,63, deveria ser R$ 142.637.525,53. Com isso, o Legislativo da capital abre mão de mais de R$8 milhões ao ano.

Por conta da crise do novo coronavírus, o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), determinou a suspensão de todos os contratos e manteve o pagamento da despesa mínima corrente e a folha dos servidores.

Outra iniciativa da Casa é a destinação de mais R$ 6 milhões à prefeitura por meio de convênios com a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso deve ser utilizado no combate ao coronavírus, sobretudo na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de testes rápidos para identificar a Covid-19. A transferência ainda está sendo viabilizada por conta da necessidade de carimbação da verba.

Segundo Policarpo, a única maneira de a Casa conseguir abrir mão de mais recursos seria por meio da diminuição de comissionados nos gabinetes parlamentares, já que os trabalhos presenciais devem ser retomados na próxima semana, e a Câmara precisa se manter com o duodécimo. Essa possibilidade não é bem vista pela grande maioria dos vereadores.

Diante deses cenário, a insistência por parte de alguns vereadores para que a Câmara assuma, por exemplo, os salários dos temporários da educação — o que não tem respaldo jurídico e sequer pode ser feito pelo próprio Paço — ou que devolva mais recursos, sabendo que a verba do fundo deve ser carimbada, soa mais como um movimento político em um momento fortuito. Até o momento, a Câmara tem atuado como parceira da prefeitura.