Uso de máscaras se torna obrigatório em Aparecida de Goiânia

Legislativo municipal aprovou nesta quarta-feira, 10, lei que obriga o uso do EPI em locais públicos e de uso coletivo

A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou na manhã desta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Nº 038/20, que institui o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em todo município.


Com isso, o uso das máscaras é obrigatório em espaços públicos, abertos ou de uso coletivo; vias públicas, parques e praças, pontos de ônibus, terminais rodoviários e de transporte coletivo.


Vale ressaltar que o uso também deve ocorrer em comércios, repartições públicas, indústrias, ônibus, transportes de aplicativo, templos religiosos, dentre outros locais que aglomerem pessoas.

Os órgãos municipais serão responsáveis pela fiscalização e podem contar com forças de segurança para garantir o cumprimento da lei. O não uso das máscaras pode ser denunciado pelos números de telefone 3545-5992, 3545-99999 e 153.


Que não cumprir com a determinação pode levar, além da advertência, uma multa equivalente a 33 unidades de valor fiscal de Aparecida de Goiânia (UFVAs). Empresas que permitirem pessoas sem máscaras poderão ter licença caçada e multa de 10 a 180 UVFAs. 1 UFVA é relativo a R$3,22.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.