Universidades particulares contestam desconto linear em mensalidades durante pandemia

Entidades representativas alegam que decisão tira autonomia de negociação da instituição e desfavorece estudantes em situação de maior vulnerabilidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 706 e 713) que pedem suspensão das decisões judiciais que concedem desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia da Covid-19.

As arguições, ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), foram distribuídas à ministra Rosa Weber. O Crub representa 130 universidades, centros universitários e faculdades.

As representantes de reitores e universidades pedem a suspensão das medidas administrativas e judiciais e de leis e projetos de leis estaduais ou municipais que impõem os descontos nas mensalidades, além de requererem o deferimento de medida liminar com urgência, em razão do risco decorrente dos descontos obrigatórios em mensalidades, semestralidades e anuidades escolares.

Despesas extras

As entidades afirmam que reconhecem os efeitos da pandemia na economia e na renda das famílias e atestam os altos índices de inadimplência, atrasos nos pagamentos e evasão escolar. No entanto, argumentam que a imposição dos descontos lineares retira das instituições de ensino superior a possibilidade de negociar com os estudantes individualmente.

Ainda alegam que a medida é injusta, pois o desconto compulsório pode beneficiar alguém que não teve perda de renda e ser ineficaz para o estudante em situação de maior vulnerabilidade.

De acordo com as entidades, as instituições vem adotando o ensino remoto, com o intuito manter os projetos pedagógicos, inclusive com a utilização do mesmo material didático originalmente aplicado. Pontuam ainda que a nova forma de ensino gerou despesas extras com a contratação de plataforma de tecnologia e outros equipamentos, sem redução relevante nos custos operacionais, pois a maior despesa fixa é o pagamento de professores e de funcionários.