Caso decisão seja mantida, dinheiro será repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
A juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou o ex-ministro por ofender a honra coletiva dos estudantes “sem dó nem piedade” quando fez a declaração de que universidades mantinham “plantações extensivas de maconha” e “laboratórios de droga sintética, de metanfetamina”. As afirmações foram feitas durante entrevista à TV Jornal da Cidade Online, em novembro do ano passado.
A ação foi movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), mas ainda cabe recurso da condenação. Caso a decisão seja mantida, o dinheiro será repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Quando fez as afirmações apontadas, o fez na figura de ministro da Educação. Não foi um comentário de um qualquer do povo. Foi o ministro da Educação falando dos estudantes”, destacou a magistrada.
A defesa de Abraham Weintraub alegou que o então ministro não fez acusações aos estudantes, professores e reitores das universidades e que, ao conceder a entrevista, ele “apenas fez referência a reportagens jornalísticas, divulgadas em vários veículos de comunicação”. Os advogados também disseram que a “fala incisiva” apenas expôs a “preocupação” do ex-ministro da Educação.
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