Última semana para negociar dívidas com Paço Municipal

Benefícios são concedidos às 3,5 mil pessoas que receberam senhas durante o Mutirão de Negociação Fiscal. Descontos podem chegar a até 80%

O prazo para negociar dívidas de origens fiscal e tributária com descontos de até 80% em multas e juros, redução da parcela mínima de R$ 500 para R$ 100 por mês e divisão em até 40 vezes termina no próximo sábado (31).

Os benefícios são iguais aos oferecidos durante o Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pela Prefeitura de Goiânia e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), entre os dias 28 de setembro e 9 de outubro. Porém, exclusivo as 3,5 mil pessoas que receberam senhas no último dia da ação, quando um hora após a abertura dos portões foi esgotada a capacidade total de atendimento.

Balanço parcial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) aponta que, até agora, 45.097 negociações foram realizadas como efeito da concessão desses benefícios. Ao todo, elas somam R$ 85 milhões, dos quais R$ 18,8 milhões foram pagos à vista e outros R$ 66,2 milhões negociados em até 40 parcelas.

“Ainda estamos atendendo contribuintes que pegaram senhas no último dia do Mutirão. Mas não haverá nova chance após essa semana. Estamos dispostos a negociar, mas a partir da próxima semana vamos retomar medidas enérgicas para recebimento. A prefeitura está avisando há tempos que perdeu a paciência com os devedores”, avisa o titular da pasta, Jeovalter Correia.

O balanço final deve ser divulgado no próximo dia 4 de novembro. A expectativa, segundo Jeovalter, é a de que até o final desta semana as negociações alcancem R$ 20 milhões pagos à vista e R$ 80 milhões em parcelamento.

A partir do dia 3 de novembro, as dívidas voltam a ter parcela mínima de R$ 500 por mês, não haverá redução de multas e juros e as parcelas são estabelecidas de acordo com o valor do débito, conforme o que estabelece o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM).