UFG convoca assembleia para discutir PEC do Teto de Gastos

Nesta semana, o reitor da Universidade Federal de Goiás Orlando Amaral participou de audiência pública no Senado Federal onde se posicionou contra a aprovação da proposta

A Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG) convoca estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação para participarem da Assembleia Universitária, que será realizada na próxima segunda-feira (7/11) às 14 horas, no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal. Na oportunidade, será debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, conhecida como PEC do teto dos gastos, e seus impactos sobre as universidades.

A proposta apresentada pelo governo Temer foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal. Na última terça-feira (1/11) recebeu parecer favorável à aprovação do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na segunda-feira (31/10), o reitor da UFG, Orlando Amaral, participou de audiência pública no Senado como representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) da qual é o segundo vice-presidente, e afirmou que a aprovação da PEC deixará o país “injusto, carente e desigual”.

Ele expressou o posicionamento da Andifes sobre o tema e falou sobre o impacto da PEC para as universidades federais. “Defendemos uma educação pública de qualidade e inclusiva e, por isso, nosso questionamento quanto a uma medida tão draconiana como essa”, afirmou.

Estudantes, servidores-técnicos e alguns professores ocupam algumas unidades da universidade, inclusive o prédio da reitoria, em protesto contra a aprovação da PEC.

A proposta
A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.

Apenas uma emenda, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi apresentada à PEC 55/2016. A alteração pretendia condicionar a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional, mas foi rejeitada pelo relator da matéria. O texto original prevê vigência imediata a contar da data de sua promulgação.

O objetivo do governo é não permitir nenhuma alteração no texto que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados.

Deixe um comentário