Universidade ingressou com ação no Supremo para garantir o direito de cobrar passaporte da vacina. Edward Madureira informa que assunto é discutido por associação de reitores

Edward Madureira, reitor da UFG. | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Aline Carlêto

Acaray Martins

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, afirmou, nesta quinta-feira (30), que aguardará manifestação judicial sobre a possibilidade de a instituição exigir comprovante de vacinação. A medida foi proibida pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, o tema já é discutido na Justiça e há uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a publicação do despacho do MEC, nesta quinta-feira (30), o reitor da UFG contou que o caso está em análise pela associação de reitores das universidades federais do país. Edward Madureira espera que o STF decida a questão antes da volta às aulas, previstas para o próximo ano.

A regulamentação da exigência do comprovante de vacinação foi feita em novembro pelo Conselho Universitário da UFG (Consuni). Desde então, a instituição sofre ações judiciais que visam impedir imposição da medida. Apesar de ter garantido o direito na primeira instância, a decisão foi suspensa em segunda instância.
A próximo manifestação sobre o tema deve vir do STF.

Na Justiça

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg) ingressou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (24). A ação foi motivada por conta de um Habeas Corpus deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), que suspendeu a decisão da primeira instância da Justiça Federal.

A instituição havia conseguido na justiça o direito de exigir o comprovante de vacinação de pessoas que circulassem pelas áreas da universidade. A decisão de primeira instância julgou um Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU).

A autorização de se exigir o passaporte da vacina foi prevista em 26 de novembro por resolução do Conselho Universitário da UFG (Consuni). A aprovação da medida foi confirmada por 96% dos membros.

A Reclamação no STF foi distribuída para o novo ministro André Mendonça, que considerou a questão de alta complexidade e de grande impacto e repercussão. O magistrado encaminhou o processo para o presidente da Corte, Luiz Fux, com base em um dispositivo do regimento interno que prevê como atribuição do presidente decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

No entanto, Fux devolveu o processo para Mendonça, na última terça-feira (28). Segundo o presidente do STF, a questão não se enquadra no dispositivo apontado.

A reclamação aguarda julgamento da Suprema Corte.