UEG recorre de decisão judicial que determinou retorno de diretora ao cargo

Professora foi exonerada da Unidade Universitária de Educação à Distância no fim de 2015, mas afastada em março 

Foto: Reprodução/ Site UEG

Professora questionou decisão de Haroldo Reimer, reitor da UEG | Foto: Reprodução/ Site UEG

Atualizada às 9h40 do dia 6 de junho de 2016

A assessoria da Universidade Estadual de Goiás (UEG) informou, em nota, que está recorrendo da decisão da juíza Monice Zacccarriotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis, que determinava a anulação de portaria assinada pelo reitor Haroldo Reimer que exonerava a ex-diretora da Unidade Universitária de Educação à Distância (UnUEAD), Eunice de Faria.

Segundo a universidade, ao contrário do que informou o Jornal Opção, Eunice não foi diretora do Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede (Cear) porque, embora a criação do centro tenha sido aprovada pelo Conselho Superior Universitário (CsU|UEG) em 2014, só foi reconhecido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás em julho de 2015.

Ainda de acordo com a nota da UEG, apenas depois da aprovação é que Eunice foi exonerada, em dezembro daquele ano. A portaria nº 359, de 4 de março de 2015, assinada pelo reitor Haroldo Reimer e reproduzida em abril de 2015 pelo Jornal Opção, mostram que ela foi afastada do cargo em março.

Esta portaria é, inclusive, objeto da ação movida por Eunice e protocolada, conforme consta no site do Tribunal de Justiça, em abril do último ano, antes, portanto, da data em que ela teria sido exonerada. No documento, o reitor determina o “Afastamento da servidora Eunice de Faria da função de Diretoria da Unidade Universitária da UEG de Anápolis – UnUEAD a partir de 2 de março de 2015”.

Na mesma portaria fica determinada a nomeação do servidor Valter Gomes Campos como diretor da unidade. O Jornal Opção consultou a sentença da Justiça e a magistrada se refere especificamente ao documento: “Concedo a segurança, para declarar a nulidade do ato afastamento da impetrante (Portaria UEG/GAB nº 359/2015) bem como determinar o retorno ao cargo”.

Por fim, a assessoria acrescenta ainda que, ao contrário do que afirmou Eunice de Farias em 2015, o UnUEAD e o Cear não desempenham a mesma função — essa é, inclusive, a argumentação principal da universidade no processo judicial. A UEG enfatiza que, à época, ela foi apenas afastada das funções, mas continuava ocupando o mesmo cargo de diretora — pois a exoneração depende de decreto do governo do Estado.

Confira a portaria revogada pela Justiça abaixo:

UEG-1-4

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