Uber faz manifestação contra projeto de lei que pode proibir serviço no Brasil

Votação de projeto que pode inviabilizar o Uber e outros aplicativos deve ocorrer ainda nesta terça-feira (4)

Cavaletes foram montados no gramado em frente ao Congresso Nacional | Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (4/4) o projeto de lei 5587/16 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que busca regulamentar  serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos. Segundo a matéria, só será permitido o serviço de transporte de passageiros por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

A Uber, uma das maiores empresas de mobilidade que atua no país, realizou uma ação para “defender o direito de escolha” dos usuários. Um total de 3.000 cavaletes foram montados na frente do Congresso para levar as manifestações de usuários feitas nas redes sociais na última segunda-feira (3).

O relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE), apresentou ainda há pouco um substitutivo com regras gerais para a regulamentação, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema.

As diretrizes que devem ser seguidas são: cobrança de tributos municipais pelo serviços; contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo; inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual; motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada; o motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo; e o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área metropolitana.

Uma resposta para “Uber faz manifestação contra projeto de lei que pode proibir serviço no Brasil”

  1. Avatar Roberto disse:

    Bom dia a todos,e claro que cada um defende seus direitos,por tras desta votaçâo nâo está os usuarios dos serviços mas sim os reais detentores das permições de taxi. pessoas publicas camufladas. seria novidade se os aplicativos escapasem dos corruptos que se setem dono das empresas e do país.Hora de mudar

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