Uber faz manifestação contra projeto de lei que pode proibir serviço no Brasil

Votação de projeto que pode inviabilizar o Uber e outros aplicativos deve ocorrer ainda nesta terça-feira (4)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (4/4) o projeto de lei 5587/16 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que busca regulamentar  serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos. Segundo a matéria, só será permitido o serviço de transporte de passageiros por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

[relacionadas artigos=”91078 “]

A Uber, uma das maiores empresas de mobilidade que atua no país, realizou uma ação para “defender o direito de escolha” dos usuários. Um total de 3.000 cavaletes foram montados na frente do Congresso para levar as manifestações de usuários feitas nas redes sociais na última segunda-feira (3).

O relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE), apresentou ainda há pouco um substitutivo com regras gerais para a regulamentação, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema.

As diretrizes que devem ser seguidas são: cobrança de tributos municipais pelo serviços; contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo; inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual; motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada; o motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo; e o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área metropolitana.