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Entenda

Homem indicou mais de 20 motoristas para a empresa, que se negou a pagar recompensa anunciada 

A Justiça goiana condenou a empresa Uber a pagar a Bruno Pereira Maia uma recompensa de R$ 10,4 mil por ter descumprido a política de recompensa por indicação de motoristas. A decisão é da juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia.

Uma promoção da Uber garante o pagamento de 400 reais a quem indicar um motorista para Uber, que, por sua vez, tem de completar 20 corridas pela empresa para validar o acordo. Conforme informações do Tribunal de Justiça de Goiás, entretanto, Bruno recomendou 26 pessoas, mas foi surpreendido pela recusa da Uber em pagar o que lhe era devido.

De acordo com a empresa, Bruno teria descumprido as regras da promoção, que impediam o anúncio em redes sociais ou a divulgação em outros Estados. Bruno provou, contudo, que sua iniciativa foi sim autorizada pela empresa ao anexar aos autos do processo e-mail onde se lia que ele poderia fazer a divulgação como bem entendesse.

Para a juíza que analisou o caso, apenas o argumento de que houve o descumprimento das regras não descarta o direito de Bruno, uma vez que caberia a Uber comprovar a irregularidade.

Mônica Senhorelo, entretanto, negou a Bruno o pedido de indenização por dano moral, por entender que o fato de não ter recebidos as recompensas “não lhe causou abalo moral ou no seu direito de personalidade”.