Uber critica legislação e cobra da Prefeitura de Goiânia regulamentação mais moderna

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Empresa diz que exigências do Paço com relação a compartilhamento de informações ferem o Marco Civil da Internet

A Uber se posicionou sobre a autuação sofrida em Goiânia, nesta quarta-feira, 16, por operar na capital sem a autorização do órgão gestor de trânsito e não atualizarem as informações cadastrais dos condutores de veículos que operam via aplicativos na capital.

E empresa afirmou, em nota, que sempre esteve e continua à disposição das autoridades de Goiânia para colaborar com uma regulação municipal moderna para o transporte remunerado privado individual de passageiros, atividade já regulamentada em âmbito nacional pela Lei Federal 13.640/18.

Segundo a Uber, em novembro de 2017, a empresa entregou a documentação necessária e apresentou, formalmente, pedido de credenciamento como Operadora de Tecnologia para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade. Na ocasião, também teria solicitado esclarecimentos sobre diversos pontos do Decreto Municipal 2.890/17.

A nota diz ainda que, “em setembro de 2018, o pedido de credenciamento e de esclarecimentos foi reiterado à SMT (de acordo com prazo estabelecido em resolução do CMUV – Comitê Municipal de Uso do Viário). A empresa ainda não recebeu retorno e reforça a necessidade de tais questionamentos serem respondidos para dar seguimento ao processo já iniciado”.

Para a empresa, algumas exigências de compartilhamento de informações presentes na regulamentação de Goiânia se opõem “às garantias de proteção à privacidade de dados de usuários determinadas pelo Marco Civil da Internet”.

Por fim, a Uber diz que espera que o Poder Público promova mudanças para tornar a regulamentação mais moderna, aproveitando os avanços da tecnologia em benefício das pessoas e da cidade.

As empresas Uber e 99Tecnologia têm 15 dias para apresentarem de recurso aos Autos de Infração junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e, caso continuem a incorrer na infração, sofrerão processo de interdição pelo fiscalização municipal.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

reinaldo

os rampeiros taxistas insistem em tentar ganhar tempo, mas nenhum deles transporta mais que algumas moscas, por enquanto. Logo, nem os insetos vão querer andar nessa tranqueira jurássica.

Pedro

Sou uber, vivo desse trabalho, financiei um veículo zero, para uma melhor prestação de serviço e não sou contra a regulamentação. No entanto, eles querem que nos venhamos a pagar os impostos mas não querem nos dar os mesmos direitos que os taxistas possuem! Cadê os direitos igual, direito a livre escolha de trabalho, livre concorrência! Taxista explora o cidadão com seus altos custos nas viagens, tenho certeza que só o que gasto de ipva por ano e uma arrecadação de imposto maior do que eles pagam a prefeitura!!! A questão x é, nosso prefeito e nossos vereadores quebraram Goiânia… Leia mais

Romisson Francisco De Souza

Nas próximas eleições quem tiver do lado do íris tá lascado vai gasta dinheiro atoa pois não vai obter em 10 mil votos kkkkkkk meu castigo e esse nas próximas tira prints disso aki tudo e depois lança nas redes sociais pra lembrar o que fizeram muitos de nós dependemos disso agora pra viver

Bruno

Esse povim da prefeitura é tudo mente ultrapassada, tudo jurássico tipo a múmia chefe deles. Isso q dá eleger um fóssil desses.

JEFERSON

Interessante como a Uber teme qualquer tipo de regulamentação, sempre reclama. Se fizerem uma lei que a Uber pode fazer o que quiser, ela ainda vai reclamar.

Cristiano Pereira

O táxi não é caro!…..uber que e quase de graça.

João Azevedo

Sou empresário no ramo de alimentação e tenho observado essa invasão em nossa economia. O Uber pouco investiu no Brasil e leva nossas divisas de caminhão…pouco recolhem em impostos….exploram motoristas cobrando altas comissões…são verdadeiros atravessadores….e quando se fala em regulamentação…usam termos depreciativos dizendo que querem sim regulamentar seu trabalho com leis mais “modernas.” Traduzindo; o que querem mesmo é regras mais frouxas. Estrangeiros ditando regras em nosso país. Países de primeiro mundo estão apertando a farra dessas empresas e cobrando direitos trabalhistas ja que o Uber caracteriza vínculos trabalhistas. Precisam sim regularizar também a situação de milhares de trabalhadores brasileiros… Leia mais

Fabio De Oliveira Peres

e a lasqueira do povo que é quem realmente precisa tudo com o rabo no meio das pernas sem fazer nada… o povo manso vou

Cezar Silveira

Rampeiro são vocês do uber que trabalham de graça e ainda são sugados por uma empresa que não investe um centavo no país. Sorte de voces Rampeiros que o país é administrado com incompetência e deixa a deriva profissionais legalizados a muitos anos e com atividade regulamentada. Muitos reclamam do preço do taxi, porquê milhares de Rampeiros deixam ser escravizados por um aplicativo bastardo.

Guibi

A Prefeitura deveria regularizar, mas com uma Lei justa! Olhem esse Decreto: 2890 de outubro de 2017, não têm um único artigo, que prioriza a segurança do motorista! Não têm um único artigo exigindo ou descrevendo como será o Cadastro dos Passageiros! Nenhum artigo dizendo de como será os reajustes das taxas cobradas pelas Operadoras de Tecnologia aos motoristas e nem do reajuste das tarifas aos usuários das plataformas! Em tese ele prioriza a fiscalização e cobranças de multas e penalidades! Não têm um único direito oferecido como os dos taxistas, que têm descontos na compra de carros novos, IPVA!… Leia mais

Onildo rodrigues

A uber so quer por no bolso ! Pagar os a taxas para ajudar na manutencao das vias e melhorar o sistema de transito nada .

Onildo

Reinaldo desculpe o meu comentario mais e uma reposta ao cometario estupido que vc fez ! Moro nos estados unidos na cidade que naceu a uber , tenho 9 carros aki que alugo a 250 dollars por semana e pago a taxas pra o governo e aki vai tudo bem! Sou de goiania e tentei fazer o memo ai comprei 4 carros no ano de 2016 total 125 mil trabalhou 2 anos cada carro 350 reais por semana total 5.600 so oficina multa etc so me sobrou a sucatas. Aki a manutecao e pouca e o dinheiro e mais valorizado… Leia mais

Onildo

Reinaldo Grava esse nome( Taxicom.gov)