TV Assembleia transmite ao vivo licitação para gerência da folha de pagamento da Casa

Transmissão faz parte de série de ações de transparência implementada nos últimos dois anos; banco Santander foi escolhido por meio do pregão 

Na tarde desta sexta-feira (2/12), foi realizada a licitação para contratação da instituição financeira que prestará serviços à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Todo o procedimento foi transmitido ao vivo pelo Portal da Assembleia e, ainda, pela TV Assembleia (61.2), cujo canal aberto foi oficialmente inaugurado nesta quinta-feira (1º).

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Única instituição credenciada, o banco Santander foi habilitado na licitação e, portanto, a partir de janeiro de 2017 será o responsável por gerenciar a folha de pagamento do Parlamento goiano e a movimentação bancária da pessoa jurídica da Alego.

A decisão de transmitir o pregão ao vivo veio da Mesa Diretora da Alego, que vem implementando uma série de ações de transparência. A iniciativa inédita de dar transparência ao certame complementa um conjunto de ações institucionais desenvolvidas nos últimos dois anos.

Por meio do Portal de Transparência, por exemplo, é possível conhecer quem são os servidores da Assembleia, bem como a lotação e a remuneração. Também é possível acompanhar todos as publicações oficiais e a tramitação detalhada das matérias na Casa.

Pregão

A abertura do processo e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alego, Frederico Leão Abrão. O diretor-geral da Casa, Fabiano Gomes de Oliveira, acompanhou o processo.

O Santander ofereceu o valor de R$ 6.450.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais). Também consta na proposta que a taxa para liquidação de boletos bancários de seleções e concursos realizados pela Assembleia durante a vigência do contrato será de R$ 2,48. Posteriormente, o pregoeiro deu início à fase de lances, na qual o Santander aumentou em R$ 10 mil o valor inicial. O lance de negociação, R$ 6.460.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), foi aceito pela Alego.

Os documentos do banco foram analisados e os servidores da Assembleia concluíram que o Santander poderá assumir os serviços bancários a partir do próximo ano. Frederico Leão explicou que o atual contrato com o banco Itaú se encerra no dia 2 de janeiro e que há trâmites burocráticos a serem cumpridos até a transição entre as instituições financeiras.

“O Santander tem dois dias úteis para apresentar a proposta corrigida, de acordo com lance final. Em seguida, encaminharemos o processo para homologação. Posteriormente, o processo homologado segue para o Departamento de Contratos da Casa para formalização”, detalhou o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alego.

O assessor da Coordenadoria de Contratos da Assembleia, Henrique Célio Martins, explicou que a licitação deriva de uma determinação legal. “A lei estabelece o limite de 60 meses para o contrato. O Itaú é o banco pagador vinculado à Assembleia desde 2011. Portanto, a licitação nesse momento vem cumprir uma exigência da lei”.