TSE forma maioria para cassar mandato de Fred Rodrigues

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para cassar o mandato do deputado estadual Fred Rodrigues (DC). Votaram favoráveis à cassação, até o momento, cinco dos sete ministros. São eles: Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Carmén Lúcia, André Ramos Tavares e ministro Raul Araújo Filho.

Restam dois ministros que ainda precisam votar: Maria Isabel Diniz Gallotti e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. A sessão deve se estender até à meia-noite de hoje.

Encerrada a votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deve ser comunicado da decisão, que ficará por conta de fazer a retotalização dos votos. Depois disso, é feita a comunicação à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre o substituto de Fred, que, no caso em questão, deve ser Cristóvão Tormin.

Mesmo que os outros dois ministros votem contrários aos outros cinco, ele seriam os chamados “votos vencidos”. Vale destacar que ainda caberá recurso da decisão. No entanto, o recurso, que é o chamado “embargos de declaração”, não tem efeito suspensivo.

A ação em questão gira em torno do indeferimento da candidatura de Fred pela não prestação de contas da eleição de 2020, quando concorreu à Câmara de Goiânia. Essas mesmas contas foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, já fora do prazo. Por isso, ficou considerado como não prestadas.

O parlamentar conseguiu reverter o indeferimento junto ao TRE-GO, mas o TSE, agora, formou maioria para a perda definitiva do mandato.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Fred Rodrigues sobre a questão, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto.

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