TSE desaprova contas do Pros e determina devolução de R$ 10,7 milhões aos cofres públicos

A legenda não apresentou documentação que comprovasse a finalidade exclusivamente partidária para a compra de aeronaves, no valor total de R$ 3,2 milhões, além de três imóveis e veículos, que custaram R$ 5,8 milhões, pagos com repasses do Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou o julgamento da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativa ao exercício financeiro de 2015, concluindo pela desaprovação das contas por irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário e determinando à agremiação a devolução de R$ 10,7 milhões ao erário.

A maioria do colegiado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, estabelecendo ainda como sanção a suspensão de seis cotas do Fundo Partidário, a serem parceladas em 12 vezes, além da imposição do equivalente a 2,5% dos valores repassados à legenda para a específica destinação de incentivo à participação feminina na política.

A legenda não apresentou documentação que comprovasse a finalidade exclusivamente partidária para a compra de aeronaves, no valor total de R$ 3,2 milhões, além de três imóveis e veículos, que custaram R$ 5,8 milhões, pagos com repasses do Fundo Partidário.

Segundo o MP Eleitoral, o Pros também não conseguiu comprovar a prestação de serviços advocatícios, de informática, publicidade, propaganda e logística contratados com dinheiro público. “Há uma plêiade de irregularidades graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário, algo que o país não tolera mais, caracterizado pelo desvirtuamento do uso do dinheiro público para atender interesses pessoais de diretores de partidos políticos”, destacou vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.