Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% ao Brasil
Luan Monteiro
30 julho 2025 às 15h31
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%. A medida confirma a alíquota antecipada em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês e representa um novo agravamento nas relações diplomáticas entre Brasília e Washington. As tarifas entram em vigor nesta sexta-feira, 1° de agosto.
Segundo a Casa Branca, a medida foi tomada em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A decisão foi acompanhada da declaração de uma nova emergência nacional, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
No comunicado oficial, Trump acusa o governo brasileiro de prejudicar empresas americanas, comprometer interesses estratégicos dos EUA e violar liberdades civis, especialmente a liberdade de expressão. Um dos principais alvos da ofensiva é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, citado diretamente como responsável por “centenas de ordens de censura”, intimidação de executivos de empresas de tecnologia e congelamento de ativos.
A Casa Branca ainda menciona a perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus apoiadores como um dos fatores determinantes para o endurecimento das medidas. “Essas ações representam graves violações de direitos humanos e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil”, diz o texto.
O caso do jornalista Paulo Figueiredo, residente nos EUA e investigado por declarações feitas em território americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão por parte do Judiciário brasileiro. Segundo o decreto, esse tipo de ação “atenta contra princípios fundamentais garantidos pela Constituição americana”.
Em tom contundente, o governo dos EUA afirma que não hesitará em usar sua influência para proteger suas empresas e cidadãos. “O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, diz o documento, em crítica indireta à condução política do Brasil.
As sanções diplomáticas também se intensificaram. “No dia 28 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressões protegidas pela Constituição dos EUA. No dia 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de seus familiares imediatos”, diz o comunicado.
Com a tarifa de 50%, o Brasil passa a ser o país mais penalizado pelos EUA no comércio internacional neste momento. O gesto é interpretado como um recado claro de que a administração Trump considera o atual governo brasileiro uma ameaça política e ideológica — e está disposta a tratá-lo como tal.
“Estamos protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras”, conclui o comunicado da Casa Branca.
Veja o decreto na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.
A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS
O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:
Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;
Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.
Segundo o comunicado:
Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.
O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR
Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:
Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;
Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.
Outras ações mencionadas:
Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.
Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.
A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.
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