TRT reconhece como “discriminatória” dispensa de trabalhador com HIV de pizzaria de Goiânia

Como justificativa para dispensa, pizzaria argumentou que foi contratada outra pessoa para ocupar seu lugar enquanto esteve afastado por motivos de depressão e que, ao retornar, não teria de “adaptado” a nova função

Reproduçãoi / Facebook TRT | Foto de Rodrigo Magalhães

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu como dispensa discriminatória o afastamento de um profissional portador do vírus HIV da pizzaria em que trabalhava, em Goiânia.

Com a decisão, o trabalhador teria de ser reintegrado à mesma função no estabelecimento. Porém, a empresa ofereceu readmissão em outra unidade da pizzaria.

Segundo informações do portal Rota Jurídica, o advogado do trabalhador, Leonardo Miquéias dos Passos Ramos, argumentou que, como não houve a reintegração, já foi protocolado pedido de indenização por danos morais e pagamento, em dobro, dos salários e vantagens equivalente a este período.

Ação

Sobre o processo, o advogado lembra que o trabalhador foi contratado pela empresa em setembro de 2018 para exercer a função de auxiliar de produção. Porém, foi dispensado sem justa causa em setembro de 2019. Para ele, a dispensa foi nula, pois ocorreu de forma discriminatória, haja vista que meses antes de ser demitido, o funcionário descobriu ser portador do vírus HIV.

A partir da descoberta, o trabalhador desenvolveu quadro grave de depressão o que o levou a ser afastado do trabalho, mediante percepção do benefício previdenciário, entre fevereiro e julho de 2019.

Após esse período, ele teve o pedido do benefício negado pelo INSS, tendo que retornar novamente ao trabalho. No retorno, ele foi realocado de setor e, três dias depois, foi dispensado sem esclarecimentos sobre o motivo.

Na ação protocolada pelo advogado, o jurista argumenta com base na súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem o entendimento de que presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. E completa: “Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.

O que diz a pizzaria

Em sua defesa, a pizzaria reconheceu que a gerente da unidade em que o trabalhador atuava sabia da doença, mas negou que a dispensa tenha sido discriminatória.

Segundo os advogados da pizzaria, como o trabalhador estava de licença, foi contratada outra pessoa para seu lugar e que, por isso, ao retornar ao trabalho teve de ser colocado em outra função. Contudo, foi argumentado que o trabalhador não teria de adaptado a nova função e por isso teria sido dispensado. Além disso, também foi observado pela defesa que, mesmo após ser demitido, trabalhou como freelancer para a empresa.

Entendimento

Em primeiro grau, o juiz reconheceu que a dispensa foi discriminatório, tendo em vista que a tese de que ele foi dispensado por não se adaptar à nova função não se sustenta, já que a empresa afirmou que ele trabalhou como freelancer em outras oportunidades. Além disso, que pizzaria não comprovou que a dispensa não ocorreu pelo fato de o trabalhador ser portador do vírus HIV.

Ainda de acordo com informações do Rota Jurídica, ao analisar recurso da pizzaria, o desembargador Gentil Pio de Oliveira entendeu que há, nos autos, prints de conversas entre o trabalhador e a gerente do estabelecimento que comprovam que ela tinha ciência da doença do trabalhador. E que a afirmação de que o trabalhador foi chamado para ser freelancer derruba a tese de que ele não se adaptou a outra função.

“Sendo certo que havia rumores na empresa acerca da doença do reclamante, portador de HIV, deve ser mantida a sentença que acatou o pedido declaratório de dispensa discriminatória”, completou o desembargador em seu voto.

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