Como justificativa para dispensa, pizzaria argumentou que foi contratada outra pessoa para ocupar seu lugar enquanto esteve afastado por motivos de depressão e que, ao retornar, não teria de “adaptado” a nova função

Reproduçãoi / Facebook TRT | Foto de Rodrigo Magalhães

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu como dispensa discriminatória o afastamento de um profissional portador do vírus HIV da pizzaria em que trabalhava, em Goiânia.

Com a decisão, o trabalhador teria de ser reintegrado à mesma função no estabelecimento. Porém, a empresa ofereceu readmissão em outra unidade da pizzaria.

Segundo informações do portal Rota Jurídica, o advogado do trabalhador, Leonardo Miquéias dos Passos Ramos, argumentou que, como não houve a reintegração, já foi protocolado pedido de indenização por danos morais e pagamento, em dobro, dos salários e vantagens equivalente a este período.

Ação

Sobre o processo, o advogado lembra que o trabalhador foi contratado pela empresa em setembro de 2018 para exercer a função de auxiliar de produção. Porém, foi dispensado sem justa causa em setembro de 2019. Para ele, a dispensa foi nula, pois ocorreu de forma discriminatória, haja vista que meses antes de ser demitido, o funcionário descobriu ser portador do vírus HIV.

A partir da descoberta, o trabalhador desenvolveu quadro grave de depressão o que o levou a ser afastado do trabalho, mediante percepção do benefício previdenciário, entre fevereiro e julho de 2019.

Após esse período, ele teve o pedido do benefício negado pelo INSS, tendo que retornar novamente ao trabalho. No retorno, ele foi realocado de setor e, três dias depois, foi dispensado sem esclarecimentos sobre o motivo.

Na ação protocolada pelo advogado, o jurista argumenta com base na súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem o entendimento de que presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. E completa: “Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.

O que diz a pizzaria

Em sua defesa, a pizzaria reconheceu que a gerente da unidade em que o trabalhador atuava sabia da doença, mas negou que a dispensa tenha sido discriminatória.

Segundo os advogados da pizzaria, como o trabalhador estava de licença, foi contratada outra pessoa para seu lugar e que, por isso, ao retornar ao trabalho teve de ser colocado em outra função. Contudo, foi argumentado que o trabalhador não teria de adaptado a nova função e por isso teria sido dispensado. Além disso, também foi observado pela defesa que, mesmo após ser demitido, trabalhou como freelancer para a empresa.

Entendimento

Em primeiro grau, o juiz reconheceu que a dispensa foi discriminatório, tendo em vista que a tese de que ele foi dispensado por não se adaptar à nova função não se sustenta, já que a empresa afirmou que ele trabalhou como freelancer em outras oportunidades. Além disso, que pizzaria não comprovou que a dispensa não ocorreu pelo fato de o trabalhador ser portador do vírus HIV.

Ainda de acordo com informações do Rota Jurídica, ao analisar recurso da pizzaria, o desembargador Gentil Pio de Oliveira entendeu que há, nos autos, prints de conversas entre o trabalhador e a gerente do estabelecimento que comprovam que ela tinha ciência da doença do trabalhador. E que a afirmação de que o trabalhador foi chamado para ser freelancer derruba a tese de que ele não se adaptou a outra função.

“Sendo certo que havia rumores na empresa acerca da doença do reclamante, portador de HIV, deve ser mantida a sentença que acatou o pedido declaratório de dispensa discriminatória”, completou o desembargador em seu voto.