COMPARTILHAR

Concessionária da BR-153

Decisão da Corte foi provocada por pedido do deputado Elias Vaz e senador Jorge Kajuru  

Concessionária que gere a rodovia BR-153, Triunfo Concebra, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão prazo de cinco dias para esclarecer o aumento de preço cobrado nos pedágios, de mais de 100%, em Goiás e Minas Gerais. A determinação é do ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB) e do senador Jorge Kajuru (Podemos), no último sábado,7.  

Os parlamentares denunciam que há “possíveis irregularidades relacionadas à cobrança excessiva de pedágio decorrente da assinatura do termo aditivo que permitiu a relicitação do contrato de concessão da BR-060/153/262/DF/GO/MG”, pactuado com a Concebra. 

No início do mês passado, valores cobrados como pedágio a motoristas que trafegam pelas rodovias federais, que cortam o Estado de Goiás. Para se ter ideia, reajuste chegou a 168% na praça de pedágio de Goianápolis, trecho que liga Goiânia a Anápolis. Já em Minas Gerais, na praça de pedágio de Fronteira, o aumento foi de 193%. 

“A empresa passou anos descumprindo o contrato, o que deixou as rodovias em péssimas condições e está lesando os motoristas, seja pela falta de segurança ou por danos causados aos veículos, e recebe de presente aumentos que chegam a quase 200% nos próximos 20 meses”, afirmou Vaz. 

A ANTT, por meio de nota, informou que “assim que for notificada, responderá diretamente ao órgão solicitante”. No entanto, a agência adianta que é necessário ressaltar que há um termo aditivo (TA) do contrato com a Triunfo garantindo melhores serviços, conforto e segurança aos motoristas no trecho gerido pela empresa. “O descumprimento das obrigações firmadas pela concessionária, no termo aditivo, resultará no seu cancelamento, na retomada das obrigações do contrato original e de todas as multas e demais sanções que cabem a concessionária”, cita, destacando que o excedente tarifário é “uma espécie de empréstimo obtido pela concessionária, junto aos usuários, durante o período do termo aditivo, que impacta os valores tarifários”. 

Por outro lado, parlamentares apontam no documento que houve uma operação do Ministério Público Federal (MPF), do TCU e da Polícia Federal (PF) identificado nos “relatórios apresentados pela Concebra à ANTT” fraudes para esconder as condições das rodovias. Ao Jornal Opção, por meio de nota, a Triunfo Concebra informou “que ainda não foi intimada oficialmente. Recebida a comunicação do Tribunal de Contas da União, a empresa prestará todos os esclarecimentos devidos”.