Tribunal de Justiça de Goiás solicita apresentação da lista sêxtupla à OAB

Ofício foi enviado na terça-feira, 17, ao presidente da Ordem, Lúcio Flávio de Paiva

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de seu presidente, desembargador Walter Carlos Lemes, encaminhou, na terça-feira, 17, um ofício para que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, apresente a lista sêxtupla para o cargo de desembargador, na vaga no quinto constitucional destinada à advocacia.

O quinto constitucional consiste em uma regra prevista na Constituição Federal, a qual prevê que um quinto das vagas de juízes nos tribunais brasileiros seja destinado a integrantes do Ministério Público ou a advogados com mais de dez anos de carreira.

Além disso, no caso dos advogados, a lei exige notório saber jurídico e reputação ilibada. As demais vagas nesses tribunais, que correspondem a 80% do total, são destinadas àqueles que prestaram concurso para a magistratura.