TCM condena ex-prefeito de Caldas Novas Ney Viturino a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

Segundo o tribunal, o democrata e seus assessores desrespeitaram pelo menos 15 leis estaduais e federais enquanto administraram a cidade

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Ney Viturino (na época no PSC, hoje no DEM)

O ex-prefeito de Caldas Novas Ney Viturino foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a ressarcir ao erário um débito de mais de R$ 3 milhões. Este novo valor se soma aos outros R$ 5 milhões que o órgão já havia imputado ao ex-prefeito no ano passado. Atualmente, com as correções monetárias, o montante se aproxima de R$ 10 milhões.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) solicitou que a prefeitura da cidade, representada por Evandro Magal (PP), cobre a quantia e a receba. Caso Ney Viturino  (na época no PSC, hoje no DEM) se recuse a quitar o débito de R$ 3 milhões, que voltará aos cofres públicos, o seu nome deverá ser inscrito na dívida ativa do município

A solicitação do MPGO, assinada pelo promotor de justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, Pedro Eugenio Beltrame Benatti, recomenda que a solução deve ser apresentada em até 30 dias. “Caso não haja a solução amigável, melhor dizendo, o pagamento voluntário do débito, recomendo o imediato ingresso em juízo de execução fiscal”, disse.

Segundo o TCM, houve irregularidades na gestão de Ney Viturino durante a administração da prefeitura entre os anos de 2009 a 2012. As principais falhas foram os gastos acima do limite legal, operações de crédito sem comprovação legal e aumento sem planejamento da dívida ativa do município. O TCM aponta também que os contratos executados por Ney Viturino à frente da Prefeitura de Caldas Novas apresentam indícios graves de superfaturamento. De acordo com o parecer, o ex-prefeito pagou em 2011 um valor quase 98% mais caro pela compra de materiais elétricos e eletrônicos.

Ainda de acordo com o TCM, Durante sua gestão, Ney Viturino não comprovou uso de recursos públicos, não apresentou prestação de contas no prazo e na forma legal e não prestou serviços obrigatórios, como a manutenção periódica de veículos e máquinas do município.

Clique nas imagens abaixo, referentes aos julgamentos do TCM e do parecer do MPGO, para ampliá-las:

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