Tribunal da Venezuela revoga decisão de assumir as funções do Parlamento

Tribunal revogou sentença após pedido do Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente Nicolás Maduro

Tribunal revogou decisão neste sábado (1º) | Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela revogou neste sábado (1º/4) a decisão tomada na última quarta-feira (29/3) de assumir as funções do Parlamento. A revogação veio após o Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente Nicolás Maduro, pedir ao tribunal que revisse a medida.

O TSJ corrigiu o julgamento sobre os poderes da Assembleia Nacional e a imunidade parlamentar.  “Se esclarece o Ofício nº 155, de 28 de março de 2017, no que diz respeito à imunidade parlamentar. Tal conteúdo é excluído. Com relação ao Parágrafo 4.4 do dispositivo, que garante que os poderes parlamentares serão exercidos diretamente por ele ou pelo órgão que indicar, para assegurar o Estado de Direito, o conteúdo é apagado”, disse o tribunal em comunicado.

A Procuradoria do país alertou quanto a uma ruptura da ordem constitucional, o que fez com que o Conselho de Defesa pedisse ao tribunal uma revisão da sentença. “Peço ao Tribunal Supremo de Justiça para revisar as decisões 155 e 156, com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes, mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano”, diz o acordo do Conselho, lido pelo vice-presidente Tareck El Aissami, em cadeia obrigatória de rádio e televisão.

Maduro rejeitou a “intervenção grosseira” que, na sua opinião, alguns governos estrangeiros “pretendem ditar na Venezuela”. O chefe de Estado venezuelano celebrou a “capacidade” de seu país de superar “qualquer controvérsia” para o cumprimento da Constituição.

Decisão

Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, o TSJ publicou na quarta-feira (29) sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados assumissem funções dos parlamentares.

Segundo os juízes, que são alinhados ao presidente Nicolás Maduro, enquanto persistir a situação de “desacato” e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala Constitucional do TSJ garantirá que as “competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito”.

A direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou de golpe de Estado a decisão do tribunal. (Com informações da Agência Brasil)

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