Tribunal da Venezuela revoga decisão de assumir as funções do Parlamento

Tribunal revogou sentença após pedido do Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente Nicolás Maduro

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela revogou neste sábado (1º/4) a decisão tomada na última quarta-feira (29/3) de assumir as funções do Parlamento. A revogação veio após o Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente Nicolás Maduro, pedir ao tribunal que revisse a medida.

O TSJ corrigiu o julgamento sobre os poderes da Assembleia Nacional e a imunidade parlamentar.  “Se esclarece o Ofício nº 155, de 28 de março de 2017, no que diz respeito à imunidade parlamentar. Tal conteúdo é excluído. Com relação ao Parágrafo 4.4 do dispositivo, que garante que os poderes parlamentares serão exercidos diretamente por ele ou pelo órgão que indicar, para assegurar o Estado de Direito, o conteúdo é apagado”, disse o tribunal em comunicado.

A Procuradoria do país alertou quanto a uma ruptura da ordem constitucional, o que fez com que o Conselho de Defesa pedisse ao tribunal uma revisão da sentença. “Peço ao Tribunal Supremo de Justiça para revisar as decisões 155 e 156, com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes, mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano”, diz o acordo do Conselho, lido pelo vice-presidente Tareck El Aissami, em cadeia obrigatória de rádio e televisão.

Maduro rejeitou a “intervenção grosseira” que, na sua opinião, alguns governos estrangeiros “pretendem ditar na Venezuela”. O chefe de Estado venezuelano celebrou a “capacidade” de seu país de superar “qualquer controvérsia” para o cumprimento da Constituição.

Decisão

Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, o TSJ publicou na quarta-feira (29) sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados assumissem funções dos parlamentares.

Segundo os juízes, que são alinhados ao presidente Nicolás Maduro, enquanto persistir a situação de “desacato” e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala Constitucional do TSJ garantirá que as “competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito”.

A direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou de golpe de Estado a decisão do tribunal. (Com informações da Agência Brasil)