Tribunais de contas discutem o fim da “maquiagem” nos dados dos Estados

Flexibilizações dos TCEs retardaram o real diagnóstico da situação fiscal dos governos regionais

Foto: Reprodução

Após avalizarem contas de Estados que agora decretam calamidade financeira, os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) iniciaram uma negociação para tentar desfazer as maquiagens que retardaram o real diagnóstico da situação fiscal dos governos regionais. A ideia é unificar as interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os critérios adotados pelos TCEs flexibilizaram os limites de gastos com pessoal e permitiram contratações e aumentos salariais que colocaram as contas desses Estados na rota de um colapso. Com informações do Estado de S. Paulo

Representantes do Tesouro Nacional e de 21 dos 33 tribunais de contas vão se reunir em Brasília nos dias 6 e 7 de fevereiro para iniciar as discussões sobre como harmonizar os procedimentos de fiscalização e os critérios de contabilidade dos Estados e municípios. Foram formados oito grupos técnicos para debater os temas, e um deles é justamente sobre a harmonização de conceitos fiscais.

O mais provável é que a solução envolva uma transição para que os governadores consigam se ajustar novamente aos limites, com a exigência de contrapartidas. Esse período seria maior que o previsto atualmente na lei, que é de oito meses para eliminar o excesso de gasto com pessoal. Esse tempo é considerado impraticável em casos como o de Minas Gerais, onde o gasto com pessoal já chega a 80% da Receita Corrente Líquida (RCL) – o limite é 60%.

Hoje, os tribunais de contas se valem de interpretações da LRF para permitir que governadores descontem do limite os gastos com inativos, terceirizados e pagamento de Imposto de Renda. Com isso, criava-se espaço para novas contratações e aumentos salariais. Isso acabou criando um paradoxo: Estados que, no papel, cumpriam os limites de despesas com pessoal começaram a atrasar salários e pedir ajuda à União.

O Tesouro já vinha expondo desde 2016 a real situação das contas estaduais ao recalcular os gastos com pessoal segundo as normas da LRF. No ano passado, o órgão assinou um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para discutir a adoção de critério único na contabilidade pública. Segundo a Atricon, 19 TCEs e dois tribunais de contas municipais aderiram ao acordo e indicaram representantes para participar das discussões.

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Vivian Botelho

Parabéns aos Tribunais de Contas! Medida extremamente necessária, uma vez que as irregularidades políticas estão cada vez mais constantes.

Pepe Trajano

E no entanto em Goiânia, continua 70% de comissionados. Pedimos a retirada de tds. Protecionismo tem q ter limites.

Pepe Trajano

O governador Caiado prometeu tirar tds os comissionados do Tce, nos estamos no aguardo do cumprimento da sua palavra.

Yeda Marçal

Concurso no Tce. Comissionados fora. Pedimos providencias

Ismael Ramalho DA Silva

Infelizmente Tribunal de Contas era pra ser um órgão fiscalizador ,mas o que se vê é um relaxamento total.
Tomara que eles revejam o cargo de controle interno , pois nao pode o controle interno fiscar responsável por toda essa corrupção que é gerado nos municípios.

Juca

O tce, em algins estados, nao se preocpam com o erário publico estadual, mas sim, fazer fazer festa com pagamentos de quinquilharias, indenizaçao férias em atividades aos membros e servidores, sem a comprovaçao efetiva da necessidade de serviço, assim como, licençesas premios indenizadas em atividades, inclusive a alguns conselheiros que nem sequer tenham direito pela Loman. Aqui, no sul do Brasil, um desses TCe pagou entre dez/2017 a dez 2018, por volta de 80.000,00 sob esses títulos. Chehando dois Conselheiros, em dez 2017, ganharem em torno de 1.000,00. Fora seus subsídios. E, pegunta-se a quem eles prestam contas?ve

Oscar

Maquiagem é crime. Quem é qui vai se responsabilizar por esse crime.