Tribunais de contas discutem o fim da “maquiagem” nos dados dos Estados

Flexibilizações dos TCEs retardaram o real diagnóstico da situação fiscal dos governos regionais

Foto: Reprodução

Após avalizarem contas de Estados que agora decretam calamidade financeira, os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) iniciaram uma negociação para tentar desfazer as maquiagens que retardaram o real diagnóstico da situação fiscal dos governos regionais. A ideia é unificar as interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os critérios adotados pelos TCEs flexibilizaram os limites de gastos com pessoal e permitiram contratações e aumentos salariais que colocaram as contas desses Estados na rota de um colapso. Com informações do Estado de S. Paulo

Representantes do Tesouro Nacional e de 21 dos 33 tribunais de contas vão se reunir em Brasília nos dias 6 e 7 de fevereiro para iniciar as discussões sobre como harmonizar os procedimentos de fiscalização e os critérios de contabilidade dos Estados e municípios. Foram formados oito grupos técnicos para debater os temas, e um deles é justamente sobre a harmonização de conceitos fiscais.

O mais provável é que a solução envolva uma transição para que os governadores consigam se ajustar novamente aos limites, com a exigência de contrapartidas. Esse período seria maior que o previsto atualmente na lei, que é de oito meses para eliminar o excesso de gasto com pessoal. Esse tempo é considerado impraticável em casos como o de Minas Gerais, onde o gasto com pessoal já chega a 80% da Receita Corrente Líquida (RCL) – o limite é 60%.

Hoje, os tribunais de contas se valem de interpretações da LRF para permitir que governadores descontem do limite os gastos com inativos, terceirizados e pagamento de Imposto de Renda. Com isso, criava-se espaço para novas contratações e aumentos salariais. Isso acabou criando um paradoxo: Estados que, no papel, cumpriam os limites de despesas com pessoal começaram a atrasar salários e pedir ajuda à União.

O Tesouro já vinha expondo desde 2016 a real situação das contas estaduais ao recalcular os gastos com pessoal segundo as normas da LRF. No ano passado, o órgão assinou um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para discutir a adoção de critério único na contabilidade pública. Segundo a Atricon, 19 TCEs e dois tribunais de contas municipais aderiram ao acordo e indicaram representantes para participar das discussões.

7 respostas para “Tribunais de contas discutem o fim da “maquiagem” nos dados dos Estados”

  1. Avatar Vivian Botelho disse:

    Parabéns aos Tribunais de Contas! Medida extremamente necessária, uma vez que as irregularidades políticas estão cada vez mais constantes.

  2. Avatar Pepe Trajano disse:

    E no entanto em Goiânia, continua 70% de comissionados. Pedimos a retirada de tds. Protecionismo tem q ter limites.

  3. Avatar Pepe Trajano disse:

    O governador Caiado prometeu tirar tds os comissionados do Tce, nos estamos no aguardo do cumprimento da sua palavra.

  4. Avatar Yeda Marçal disse:

    Concurso no Tce. Comissionados fora. Pedimos providencias

  5. Avatar Ismael Ramalho DA Silva disse:

    Infelizmente Tribunal de Contas era pra ser um órgão fiscalizador ,mas o que se vê é um relaxamento total.
    Tomara que eles revejam o cargo de controle interno , pois nao pode o controle interno fiscar responsável por toda essa corrupção que é gerado nos municípios.

  6. Avatar Juca disse:

    O tce, em algins estados, nao se preocpam com o erário publico estadual, mas sim, fazer fazer festa com pagamentos de quinquilharias, indenizaçao férias em atividades aos membros e servidores, sem a comprovaçao efetiva da necessidade de serviço, assim como, licençesas premios indenizadas em atividades, inclusive a alguns conselheiros que nem sequer tenham direito pela Loman. Aqui, no sul do Brasil, um desses TCe pagou entre dez/2017 a dez 2018, por volta de 80.000,00 sob esses títulos. Chehando dois Conselheiros, em dez 2017, ganharem em torno de 1.000,00. Fora seus subsídios. E, pegunta-se a quem eles prestam contas?ve

  7. Avatar Oscar disse:

    Maquiagem é crime. Quem é qui vai se responsabilizar por esse crime.

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