Três candidaturas ao cargo de vereador do Novo Gama são indeferidas

Estão inelegíveis Edivan Pereira de Souza (PRTB), Alexandre Cardoso Pereira (PSDB) e Julivan Pereira da Cunha (Avante)

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral indeferiu o registro de três candidaturas e declarou inelegíveis os postulantes a cargos políticos em Novo Gama. Os candidatos indeferidos foram Edivan Pereira de Souza (PRTB), Alexandre Cardoso Pereira (PSDB) e Julivan Pereira da Cunha (Avante).

As ações de impugnação foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Nos três casos, a juíza eleitoral Franciely Vicentini Herradon, considerou as argumentações da promotora eleitoral Cláudia Gomes.

Edivan Pereira de Souza encontra-se inelegível em razão das condenações criminais sofridas, com trânsito em julgado decretado. Elas se referem à condenação proferida pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, II, do Código Penal (roubo qualificado), com pena de 8 anos de reclusão e 33 dias-multas.

Edivan também foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Ceilândia do TJDFT, pela prática do crime tipificado no artigo 155, parágrafo 4º, IV, do Código Penal (furto qualificado), com pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa. Ambas as decisões transitaram em julgado, respectivamente, em 23 de agosto de 2019 e 27 de maio de 2017.

A promotora eleitoral esclarece que a norma eleitoral prevê que estão inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, (…) por crime contra o patrimônio privado”.

Já Alexandre Cardoso Pereira está inelegível por causa de condenação criminal por furto qualificado, com trânsito em julgado em 11 de maio de 2015, decretada por sentença penal proferida pela 1ª Vara Criminal de Brasília do TJDFT. “Desse modo, o candidato incidiu na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, alínea “e”, item 2, da Lei Complementar nº 64/1990”, sustentou a promotora.

Por fim, Julivan Pereira da Cunha enquadrou-se na inelegibilidade também em razão de condenação criminal, por posse irregular de arma de fogo, com trânsito em julgado em 15 de agosto de 2019, decretada por sentença penal proferida pela Vara Criminal da comarca de Novo Gama.

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