TRE-TO mantém nulidade de votos do ex-deputado Paulo Roberto

Decisão do tribunal foi unânime; o candidato a prefeito pelo PSD ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negou, por unanimidade, provimento aos Embargos de Declaração com pedido de efeitos modificativos interpostos pelo candidato a Prefeitura de Taguatinga nas últimas eleições, Paulo Roberto Ribeiro (PSD).

Com a decisão da sessão da última sexta-feira (21/10), os votos obtidos por Paulo Roberto nas eleições do dia 2 continuam nulos e a decisão do TRE-TO que havia indeferido o registro da candidatura do pessedista continua valendo. No primeiro julgamento foram 4 votos contrários e 3 a favor do candidato, deixando-o inapto para disputar as eleições.

Nestas circunstâncias, quem aparece como prefeito eleito de Taguatinga é Miranda Taguatinga (PV), que foi o segundo mais votado. Porém uma eventual posse de Miranda ou a convocação de novas eleições depende de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme denúncia elaborada pela Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-prefeito está inelegível devido a ilegalidades cometidas durante sua gestão no município entre 1997 e 2004, quando foi gestor da referida cidade. Há pelo menos quatro acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que reprovaram convênios da Prefeitura de Taguatinga com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

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